O procurador da República Roberson Pozzobon relatou, nesta quinta-feira, 31, a tentativa de um escritório de advocacia de driblar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) por meio de saques fracionados abaixo de R$ 100 mil em espécie que, somados, chegam a R$ 9,5 milhões. O advogado Mauro de Morais é apontado como suposto agente da lavagem de dinheiro de propinas de R$ 22 milhões de contratos da Transpetro. Ele foi preso no âmbito da Operação Quinto Ano, 59ª fase da Lava Jato. A ação também prendeu Wilson Quintella Filho, da Estre. O executivo Antonio Kanji Hoshiwaka permanece foragido.
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quinto ano de lava jatoAté 2017, a legislação previa que todas as operações em espécie acima de R$ 100 mil fossem obrigatoriamente comunicadas ao Conselho, que era vinculado ao Ministério da Fazenda. A legislação mudou em 2018, quando o valor mínimo para a comunicação automática dos bancos ao Coaf passou a ser de R$ 50 mil.
"O aprofundamento das investigações revelou que as propinas foram pagas por Wilson Quintella em espécie a Sérgio Machado e seus emissários, mediante sucessivas operações de lavagem de capitais que envolveram o escritório Mauro de Morais Sociedade de Advogados. A Receita Federal apurou que a banca advocatícia recebeu, entre 2011 e 2013, cerca de R$ 22,3 milhões de empresas do Grupo Estre, sem que tenha prestado efetivamente qualquer serviço", afirma o Ministério Público Federal.
Em delação, Sérgio Machado afirmou que parte dos valores era destinada a seus padrinhos políticos no MDB.
"O que foi evidenciado nesse caso particular e chama atenção foi o empenho de um advogado em realizar operações de lavagem de dinheiro de modo a passar abaixo dos radares do Coaf. Partimos de uma colaboração de Sergio Machado na qual ele revelou que coletou propinas na Transpetro que chegaram a mai R$ 100 milhões. Somente a propina que ele coletou para o MDB somou mais de 100 milhões. Para si, ele coletava R$ 2 milhões anualmente e tinha R$ 70 mi no exterior", afirmou o procurador.
Segundo Pozzobon, as 'empresas Estre, Polidutos e Estaleiro Rio Tiete celebravam contratos ideologicamente falsos com o escritório Mauro de Morais, esse escritório emitia as notas fiscais, firmava os contratos e não prestava nenhum serviço. "Ele efetuava transferências entre diversas contas bancárias e múltiplos saques em espécie. Esses cheques não eram de valores milionários. Para passar fora dos radares do Coaf , ele fazia saques sucessivos fracionados ligeiramente abaixo de 100 mil 9reais".
"A legislação financeira estabelecia até 2017 que operações em especie superiores a 100 mil deveriam ser automaticamente reportadas ao Coaf. Para evitar essa informação automática, o advogado Mauro Morais fazia cinco, seis saques de 90 mil reais. Ele fazia de forma fracionada em diversas contas. o grupo Estre transferiu cerca de 22 milhões de reais para esse escritório, um escritório que tinha apenas uma empregada no período das operações. Lavadores de dinheiro se adaptam conforme o aperfeiçoamento da legislação", anotou.
COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA PIERPAOLO BOTTINI, QUE DEFENDE WILSON QUINTELA
Wilson Quintela prestará depoimento e continuará à disposição da justiça para todos os esclarecimentos sobre os fatos.
Os contratos das empresas com a Transpetro seguiram todos os padrões legais e foram analisados e aprovados pelo tribunal de contas da união. Não existe irregularidade. Tais fatos serão demonstramos por Wilson Quintela em depoimento. O empresário continuará, como sempre esteve, à disposição da justiça para esclarecer o que for necessário.
COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO E RODRIGO ANTONIO SERAFIM, QUE DEFENDEM ANTONIO KANJI
Em relação a 59a fase da Operação Lava-Jato, denominada Quinto Ano, informamos que o Sr Antonio Kanji, ora investigado, tomou conhecimento através da imprensa que foi expedido em seu desfavor mandado de prisão temporária pela 13 Vara Federal Criminal de Curitiba. Ao mesmo tempo, e sempre acreditando na justiça brasileira, imediatamente desejou se apresentar para a Autoridade Policial responsável, dando cumprimento ao quanto determinado pelo Poder Judiciário. Nesse propósito, aliás, a apresentação espontânea se dará diretamente perante a Polícia Federal em Curitiba, evitando onerosidades aos cofres públicos. Neste momento, seus defensores igualmente destacam a inocência do cliente, o que, certamente, será demonstrado no transcorrer das investigações.
Alamiro Velludo Salvador Netto Rodrigo Antonio Serafim Advogados
