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Opinião|A lei mudou, mas a realidade é a mesma: presos deixam cadeias de SP na ‘saidinha’ de Santo Antônio

A continuidade dessas saídas temporárias suscita um debate sobre a eficácia das mudanças na legislação e a capacidade do sistema penal de se adaptar a novas normas sem comprometer a segurança pública

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convidado
Por Raquel Gallinati
Atualização:

A recente mudança na legislação brasileira, que visa acabar com as saídas temporárias de presos, parece não ter alterado a prática para muitos detentos em São Paulo. Cerca de 50 mil presos deixaram as cadeias no estado, beneficiados pela conhecida ‘Saidinha de Santo Antônio’.

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A lei que extingue as saídas temporárias foi inicialmente vetada pelo presidente Lula, mas o veto foi derrubado pelo Congresso. No entanto, essa proibição só afeta condenações futuras, pois a lei penal não pode retroagir para atingir os condenados atuais. Assim, os detentos que já cumprem pena em regime semiaberto continuam a ter direito a essas saídas.

A ‘Saidinha de Santo Antônio’ beneficia 50 mil detentos do regime semiaberto em São Paulo, incluindo Lindemberg Alves que executou sua namorada em rede nacional.

A saída temporária que antecede o Dia dos Namorados tem duração de sete dias, com os presos devendo retornar às prisões na próxima segunda-feira, dia 17. Durante esse período, eles estão proibidos de ficar fora de casa entre 20h e 6h, bem como de frequentar festas noturnas. No entanto, a fiscalização dessas regras é praticamente impossível.

Apenas presos do regime semiaberto podem usufruir da saidinha desde que cumpram certos requisitos:

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- Ter cumprido pelo menos 1/6 da pena (réus primários) ou 1/4 (reincidentes).

- Manter bom comportamento.

As saídas temporárias previstas para 2024 são:

1. 11/6 a 17/6

2. 17/9 a 23/9

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3. 23/12 a 3/1/2025

A continuidade dessas saídas temporárias suscita um debate sobre a eficácia das mudanças na legislação e a capacidade do sistema penal de se adaptar a novas normas sem comprometer a Segurança Pública.

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Raquel Gallinati
Delegada de polícia. Diretora da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil. Mestre em Filosofia. Pós graduada em Ciências Penais, direito de Polícia Judiciária e Processo Penal. Foto: Adepol do Brasil/Divulgação
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