Um dos maiores problemas do Judiciário brasileiro é a lentidão provocada pelo enorme número de ações em andamento. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), são 80,1 milhões. Para cuidar desse volume, existe um contingente de aproximadamente 18 mil magistrados. Na prática, é como se cada um dos juízes brasileiros fosse responsável por uma média de 4,4 mil processos. É humanamente impossível decidir sobre tantas ações em um tempo razoável.
Foi nesse cenário que surgiu a política de incentivo à mediação de conflitos. O trabalho dos cerca de 3 mil mediadores do Estado de São Paulo conseguiu solucionar, na fase pré-processual, 76% das demandas apresentadas nas audiências de conciliação.
Segundo dados do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), em 2021, 26.434 das 34.792 audiências de conciliação realizadas nas Varas Cível e Família terminaram em acordo. Além dos benefícios para as partes, que evitam longas disputas judiciais, e para o Judiciário, que evita o ingresso de novos processos, há uma economia bilionária aos cofres públicos.
Apesar desse cenário, os mediadores que atendem as demandas da justiça gratuita não recebem nada pelo trabalho. Pelo contrário: pagam para trabalhar. Arcam com todos os custos de transporte, alimentação e cursos de aperfeiçoamento e atualização que lhes são exigidos para atenderem à população nos fóruns.
Essa situação não é ruim apenas para os mediadores, mas para todos os cidadãos. O pouco caso com a profissão impede que os processos andem de forma mais ágil, pois desestimula o ingresso e permanência dos conciliadores.
A atuação desses profissionais é normatizada pela Lei de Mediação (Lei federal 13.140) e, em São Paulo, pela Lei n° 15.804/2015, que prevê uma forma de remunerar os mediadores judiciais dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs). Apesar de haver, no orçamento do Tribunal de Justiça de São Paulo, uma verba de R$ 1 milhão para o pagamento dos mediadores, até hoje nem Estado nem Tribunal realizaram qualquer um pagamento.
Desde 2014, o número de CEJUCS cresceu 281% no país e há espaço para crescer mais, mas para que isso aconteça, é fundamental estabelecer uma política de valorização desses profissionais. Além de desafogar o Judiciário e agilizar o andamento dos processos, o trabalho dos mediadores colabora para criar, na sociedade, um senso de cidadania em que o diálogo vem antes da disputa.
*Márcia Cristina da Silva Cambiaghi é advogada, mediadora e presidente do Sindicato dos Mediadores e Conciliadores do Estado de São Paulo (SIMEC-SP)
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