O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, determinou que a consultoria americana Alvarez & Marsal apresente os documentos ligados à saída do ex-juiz Sérgio Moro (Podemos) da empresa em outubro, quando o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública se lançou na política. O ministro quer informações sobre os valores pagos ao presidenciável, incluindo as datas das transações.
O despacho foi assinado no último dia 17, e ainda pede que a empresa, 'a título colaborativo' informe o número de processos de recuperação em que atuou como administradora judicial desde 2013, detalhando quais empresas estavam em processo de recuperação, perante a quais varas da Justiça, além dos valores de honorários arbitrados pelos respectivos juízos.
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O DESPACHO DO MINSITRO DO TCUDantas acolheu pedido do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, que quer apurar possíveis 'prejuízos aos cofres públicos pelas operações supostamente ilegais dos membros da Lava Jato de Curitiba e do ex-juiz Sérgio Moro, afetando a empresa Odebrecht mediante práticas ilegítimas de revolving door' - movimentação em que políticos ou servidores se tornam lobistas ou consultores na área em que atuavam -, e lawfare, 'conduzido contra pessoas investigadas nas operações' da força-tarefa.
Em ofício encaminhado ao gabinete do ministro do TCU no último dia 10, Furtado diz que 'se avaliam questões relativas a possíveis conflitos de interesse, favorecimentos, manipulação e troca de favores entre agentes públicos e organizações privadas'.
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O PEDIDO DE FURTADOMoro foi contratado pela Alvarez & Marsal após pedir demissão do Ministério da Justiça e Segurança Pública acusando o presidente Jair Bolsonaro de suposta tentativa de interferência política na Polícia Federal - tema de inquérito que tramita junto ao Supremo Tribunal Federal. O ex-aliado do chefe do Executivo, que deixou a magistratura para comandar o MJSP, se mudou para os Estados Unidos para área de 'Disputas e Investigações' da consultoria americana.
A A&M fornece serviços de consultoria, aprimoramento de desempenho de negócios e gestão de recuperação e atua, por exemplo, no processo de recuperação da Odebrecht - empreiteira que celebrou acordo de leniência com a Lava Jato e viu 77 de seus executivos fecharem delações premiadas, inclusive o patriarca Emílio Odebrecht e seu filho Marcelo Odebrecht, que foi condenado por Moro em diferentes ações penais.
Em seu perfil no Twitter, o ex-juiz da Lava Jato afirmou que 'deixou o serviço público e trabalhou honestamente no setor privado para sustentar minha família'. "Nunca paguei ou recebi propina, fiz rachadinha ou comprei mansões", escreveu.
"Não enriqueci no setor público e nem no privado. Não atuei em casos de conflito de interesses. Repudio as insinuações levianas do Procurador do TCU a meu respeito e lamento que o órgão seja utilizado dessa forma", completou ainda o ex-juiz.
COM A PALAVRA, A ALVAREZ & MARSAL
A empresa está avaliando os termos da decisão e seguirá cooperando com as autoridades. O contrato com Sergio Moro, conforme já demonstrado anteriormente, obedeceu todos os trâmites de transparência legais bem como as regras de compliance.
