PUBLICIDADE

Foto do(a) blog

Notícias e artigos do mundo do Direito: a rotina da Polícia, Ministério Público e Tribunais

Moraes atende Gonet e manda peritos da PF avaliarem explicações do X sobre lives de perfis suspensos

Ministro do STF determinou que técnicos da Polícia Federal verifiquem ‘verossimilhança’ de explicações da plataforma para transmissões ao vivo abertas por contas bloqueadas por ordem judicial; imbróglio é anterior ao banimento da rede social no Brasil

Foto do author Rayssa Motta

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que peritos da Polícia Federal (PF) analisem as explicações apresentadas pelo X (antigo Twitter) para justificar as transmissões ao vivo que ocorreram na plataforma com a participação de usuários que deveriam estar suspensos. O objetivo é verificar se as explicações técnicas apresentadas pela rede social são plausíveis ou, nas palavras, do ministro, “avaliar sua verossimilhança”.

PUBLICIDADE

A decisão atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que solicitou um parecer técnico sobre o caso. Depois que a PF entregar o relatório, a PGR terá 15 dias para se manifestar.

Em abril, a Polícia Federal identificou pelo menos seis perfis ativos no Brasil que, apesar dos bloqueios judiciais, conseguiram se engajar em transmissões ao vivo e interagir com outros usuários.

Ministro Alexandre de Moraes determinou que técnicos da Polícia Federal verifiquem ‘verossimilhança’ de explicações do X para justificar transmissões ao vivo abertas por contas bloqueadas por ordem judicial. Foto: WILTON JUNIOR/Estadão

Os perfis que, segundo a PF, teriam sido favorecidos pela plataforma pertencem aos blogueiros Allan dos SantosOswaldo Eustáquio e Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, ao senador Marcos do Val, ao comentarista Rodrigo Constantino e ao canal Terça Livre.

Em ofício enviado ao STF, os antigos representantes da empresa no Brasil justificaram que houve uma “falha técnico-operacional” no acesso pelo aplicativo. Segundo os advogados do X, as “providências” para corrigir o problema já foram solicitadas. O X diz que os casos foram “absolutamente excepcionais”.

Publicidade

A plataforma alega que houve uma “manobra” de usuários que não estavam bloqueados e convidaram perfis suspensos para participar de conversas em tempo real por meio da funcionalidade Spaces.

A empresa atribuiu as brechas a uma estratégia dos próprios usuários bloqueados que, segundo o X, “tentam burlar as medidas restritivas de forma persistente” por meio da criação de novas contas e da exploração de “vulnerabilidades sistêmicas”.

O imbróglio envolvendo as transmissões ao vivo ocorreu antes do banimento do X no Brasil. A plataforma está suspensa por ordem do ministro Alexandre de Moraes porque se recusou a nomear novos representantes para responder a demandas judiciais. A decisão foi confirmada por unanimidade na Primeira Turma do STF. Além disso, a rede social acumula um passivo de mais de R$ 18 milhões em multas por descumprir decisões da Justiça brasileira.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.