A defesa do ex-presidente do PSDB e ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo, condenado a 20 anos e 10 meses de prisão no mensalão do PSDB afirmou na apelação encaminhada nesta segunda-feira, 9, ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais que a responsabilidade pela captação de recursos de publicidade de estatais mineiras durante sua reeleição em 1998 foi do publicitário Eduardo Guedes.
Guedes foi secretário de comunicação de Azeredo e que, de 2009 a 2014, prestou serviços à Executiva Nacional do PSDB e atuou como conselheiro e assessor próximo do atual presidente da sigla, senador Aécio Neves.
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A ÍNTEGRA DA APELAÇÃOEm 61 páginas, o recurso dos criminalistas Castellar Modesto Guimarães Filho e Castellar Modesto Guimarães Neto pede a absolvição do tucano, condenado em dezembro do ano passado pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Ele foi o primeiro nome do partido condenado por envolvimento no escândalo envolvimento no escândalo envolvendo Marcos Valério, sentenciado a 37 anos de prisão por atuar como operador do esquema petista no governo federal durante o primeiro mandato do ex-presidente Lula. O Tribunal não tem data para julgar o caso de Azeredo e, caso decida por manter a condenação ele já pode ter de cumprir o começo da pena na prisão.
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"Em sentido diverso do sustentado pelo Ministério Público Federal, a prova dos autos atestou, com absoluta clareza, que a solicitação para a destinação de verba a título de patrocínio, se deu única e exclusivamente por ato de Eduardo Guedes, então Secretário de Estado Adjunto de Comunicação Social", afirmam os defensores do tucano.
Na época secretário do governo Azeredo, Guedes atuou para captar recursos de estatais mineiras para os eventos esportivos Enduro da Independência, Mundial de Supercross e Iron Biker. Os eventos foram patrocinados pelas estatais Comig (Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais, atualmente Codemig), Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) e o extinto Bemge (Banco do Estado de Minas Gerais, privatizado em 1998).
Os patrocínios foram operados por meio da SMP&B Comunicação e da DNA propaganda, usadas por Marcos Valério para abastecer os esquemas tucano (que, segundo um MPF serviu como "laboratório" para o do PT) e petista. Segundo a sentença em primeira instância, teriam sido desviados destes contratos ao menos R$ 3,5 milhões do dinheiro da publicidade para o caixa 2 da campanha à reeleição de Azeredo, que acabou derrotado para Itamar Franco.
Guedes é réu em outra ação do mensalão mineiro, acusado de peculato e lavagem justamente por ter atuado para captar os recursos, e seu interrogatório está marcado para o dia 10 de junho. Sua empresa manteve contrato com o PSDB de 2009 a 2014, ano em que ele deixou de assessorar Aécio e a Executiva Nacional do PSDB para evitar a exposição política do tema durante o período eleitoral
A defesa de Azeredo afirma que as acusações do Ministério Público Federal se baseiam apenas em "presunções", reiteram os argumentos de que Azeredo não tinha conhecimento da movimentação financeira de sua campanha eleitoral e responsabiliza, além de Guedes pelos patrocínios das estatais, o então tesoureiro da campanha Cláudio Mourão pela captação de recursos junto ao operador do mensalão Marcos Valério. Tudo isso, segundo os advogados, teria ocorrido sem o conhecimento do tucano na época.
Os advogados elencam vários depoimentos, inclusive do próprio Guedes afirmando que solicitou os patrocínios sem ordem expressa de Azeredo e de Cláudio Mourão, que na CPI Mista dos Correios, em 2004, disse que o tucano não tinha conhecimento de empréstimos tomados pela campanha junto a Marcos Valério. Na apelação os advogados ainda pontuam que Mourão obteve procuração de Azeredo (anexada na apelação) para atuar com total autonomia na captação de recursos para a campanha.
"Em razão da plena delegação de poderes, o recorrente não tomou conhecimento dos empréstimos disponibilizados por Cláudio Mourão, à época de sua candidatura, fato que foi levado ao seu conhecimento apenas findas as eleições", diz a apelação.
"Percebe-se, com absoluta clareza, que as afirmações da acusação decorrem de absoluta presunção, inexistindo nos autos qualquer prova segura que as alicerce", seguem os defensores alegando que não há prova para responsabilizar o tucano.
Além disso, os defensores de Azeredo, que como foi condenado em primeira instância não foi preso e recorre em liberdade, pedem que, caso o Tribunal de Justiça não absolva o ex-governador de Minas, seja concedida pelo menos a redução de sua pena, a mais dura para um político do mensalão.
A reportagem mandou e-mail para Eduardo Guedes na tarde de ontem mas ele ainda não retornou. Cláudio Mourão não foi localizado para comentar o caso.
COM A PALAVRA, A ASSESSORIA DE AÉCIO NEVES:
"O senador Aécio Neves desconhece o assunto e não guarda com ele nenhuma relação. Sobre a data mencionada na pergunta, informamos que a empresa do jornalista foi prestadora de serviços ao PSDB em contrato iniciado anteriormente à gestão do senador e encerrado no início de 2014."
