O ministro da Educação, Velez Rodrigues, assinou um 'protocolo de intenções' em que se compromete com medidas relacionadas ao combate à corrupção na pasta. O documento também foi assinado pelos ministros Sérgio Moro (Justiça), Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União) e André Luiz Almeida Mendonça (Advocacia-Geral da União). Entre os compromissos, estão o franqueamento de acesso ao MEC de agentes das outras pastas signatárias para colaborar com eventuais investigações.
Documento
PROTOCOLOa necessidade de combater, de um modo global e sistemático, todas as formas de corrupção, captura e cooptação a que estão sujeitos os agentes públicos encarregados das ações próprias do Ministério da Educação'.
"A imprescindibilidade de estabelecer uma rede de comunicação fluida, célere e regular de informações atinentes às mais diversas políticas de educação a cargo do MEC, bem como os correspondentes interesses e valores".
Segundo os dispositivos, caberá ao MEC 'adotar política interna e sistemática, preventiva e repressiva, de apuração de irregularidades e ilegalidades, de modo a municiar' os ministários da Justiça, AGU e CGU, 'de informações capazes de deflagrar processos administrativos, inquéritos policiais e ações judiciais hábeis à repressão e correção de ilícitos, bem como à recuperação de valores empregados em dissonância com a legislação'.
Fica estabelecido ainda um 'canal de comunicação próprio' entre as pastas. O documento prevê ainda 'ações conjuntas de capacitação' para servidores da pasta com o fim de detectar possíveis fraudes.
Segundo o Ministério da Educação, foram identificadas suspeitas de fraudes na pasta.
"Dos vários casos apurados até agora, foram apresentados exemplos emblemáticos, como favorecimentos indevidos no Programa Universidade para Todos (ProUni), desvios no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), envolvendo o sistema S, concessão ilegal de bolsas de ensino a distância e irregularidades em universidades federais", disse o MEC, por meio de nota.
