No Protocolo de Intenções que firmou no dia 31 de outubro, a procuradora-geral Raquel Dodge se obriga, ao lado dos ministros da Justiça, da Defesa e do Gabinete de Segurança Institucional, a 'implementar uma rotina de troca contínua de informações relacionadas à segurança pública e ao enfrentamento de crimes federais' no Rio.
Documento
OBRIGAÇÕESA cláusula terceira prevê as obrigações do colegiado. "Designar, quando necessário, e atendida a legislação específica, equipes para atuação integrada em segurança pública, defesa, e no enfrentamento de crimes federais, delimitando os seus objetivos, forma de constituição e de coordenação, abrangência e duração."
"Respeitar a autonomia e o rol de atribuições de cada um dos partícipes. Elaborar matriz de análise dos riscos envolvidos na execução do objeto do presente Protocolo de Intenções. Monitorar e avaliar a implementação das medidas necessárias à consecução do objeto do presente instrumento."
Segundo a Procuradoria-Geral, 'o objetivo é formar uma rede de atuação conjunta que auxilie no combate a crimes federais, sobretudo o tráfico internacional de arma de fogo e munições, tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro'.
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