Por Ricardo Brandt, Fausto Macedo e Julia Affonso
A Construtora Norberto Odebrecht lançou mais uma ofensiva jurídica para tentar anular os processos da Operação Lava Jato, maior escândalo de corrupção descoberto pelo Ministério Público Federal envolvendo contratos da Petrobrás e um cartel formado pelas maiores empresas do País.
Enquanto declara publicamente que tem colaborado com as investigações da Lava Jato, nas Cortes judiciais a defesa da Odebrecht entrou com mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar anular o uso dos documentos enviados por autoridades da Suíça, segundo os investigadores.
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O mandado de segurança da Odebrecht pede que o STJ obrigue o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, a dar detalhes sobre a cooperação entre autoridades brasileiras e suíças, na tentativa de anular o uso das provas sobre pelo menos cinco contas secretas abertas em nome de empresas offshores e que eram usadas pela Odebrecht.
Ao STJ, a defesa da Odebrecht pede que "o uso dos documentos obtidos junto à autoridade suíça" seja, pelo menos, suspenso "no curso das investigações até decisão final a ser proferida". O pedido foi apresentado há um mês, mas ainda não foi analisado.
"A máscara caiu. No discurso, a Odebrecht diz que colabora com as investigações, mas na prática ela busca cercear o acesso do Ministério Público a provas no Brasil e no exterior", afirmou o procurador da República Deltan Dellagnol, um dos coordenadores da força-tarefa da Lava Jato.
Prova material. Considerado o coração das acusações formais contra o presidente da Odebrecht, Marcelo Bahia Odebrecht, e executivos do grupo - presos desde 19 de junho, alvos da 14ª fase da Lava Jato (Erga Omnes) -, o acervo de documentos comprovou o uso direto de 5 contas em nome de offshores, que eram usadas pela empreiteira no banco PKB Private Bank, na Suíça.
São as offshores Smith & Nash Engineering Co. Inc. e Golac Project and Construction Corp., criada nas Ilhas Virgens, a Havinsur S/A, e Sherkson International SA, abertas no Uruguai, e a Arcadex Corp. Elas receberam em pelo menos 18 transferências entre dezembro de 2006 e dezembro de 2009 o total de US$ 129,1 milhões de cinco empresas do grupo Odebrecht.
Por meio dos comprovantes bancários foi possível identificar a Odebrecht como beneficiária dessas contas e também repasses para ex-diretores da Petrobrás, como Paulo Roberto Costa (Abastecimento) e Renato Duque (Serviços). Os dois eram braços do PP e do PT, respectivamente, no esquema de fatiamento político da estatal para arrecadação de propina de 1% a 3% nos contratos. Há ainda registros de pagamentos para o ex-gerente da estatal Pedro Barusco (Engenharia) e para o ex-diretor Jorge Zelada (Internacional) - este, vinculado ao PMDB e sucessor e Nestor Cerveró na estatal.
Enviados pela Suíça em 23 de julho como prova cabal da existência de contas secretas da Odebrecht e dos pagamentos para ex-agentes públicos da Petrobrás, os documentos serviram de base para nova decretação de prisão preventiva de Marcelo Odebrecht e dos executivos do grupo, pelo juiz federal Sérgio Moro - que conduz os processos da Lava Jato. De maneira compartilhada, o material serve para instrução judicial dos processos que a empreiteira responde na Suíça.
"Os resultados alcançados até o momento nas investigações do Ministério Público Federal Suíço mostram que a Odebrecht manteve numerosas empresas sede, através das quais, dentre outros, realizou pagamentos consideráveis às seguintes pessoas e empresas", informa o documento enviado pelas autoridades da Suíça. Na lista estão ex-diretores da Petrobrás e três offshores com contas no Panamá, Andorra e Antígua, no Caribe, que, por sua vez, fizeram segundo documentos bancários, pagamentos a ex-diretores da estatal petrolífera. São elas: a Constructora Internacional Del Sul, a Klienfeld Services Ltd, e a Innovation Research Engineering.
No caso de Paulo Roberto Costa, o primeiro delator a confessar o bilionário esquema de corrupção na Petrobrás, os documentos levantados pela Suíça ligam diretamente o caminho do dinheiro entre a Odebrecht e uma das contas secretas usadas pelo ex-diretor.
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"Nos documentos da conta da Smith & Nash (banco privado PKB, conta XXXXXXX, beneficiária econômica Construtora Norberto Odebrecht SA) pode ser verificado, dentre outros, os seguintes pagamentos a Paulo Roberto Costa, respectivamente à sua Sagar Holdings SA (banco Julius Bär, conta XXXXXXX)", registra documento da Suíça. Em uma tabela, estão registrados pagamentos da Smith & Nash para a Sagar Holdings com data, moeda e valores, entre 17 de janeiro de 2011 e 17 de agosto de 2011.
"Disso resulta uma séria suspeita de que a empresa acusada Smith & Nash foi usada como veículo de pagamento pelo Grupo Odebrecht, para, dentre outros, transferir pagamentos de dinheiro da corrupção a Paulo Roberto Costa, num volume total em torno de US$ 5 milhões."
A Odebrecht, desde o início das investigações, tem reiteradamente negado envolvimento com o esquema de propinas na Petrobrás. No dia 27 de agosto, a empresa confirmou a contratação de advogados na Suíça 'para adotar as medidas judiciais cabíveis com o objetivo de zelar pelo cumprimento das regras de cooperação internacional'.
