Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiram, nesta segunda-feira, 19, abrir processo administrativo disciplinar e afastar do cargo o juiz João Luiz Amorim Franco, da 11ª Vara de Fazenda Pública da Capital, denunciado pelo Ministério Público fluminense pela suposta venda de sentenças e cobrança de percentuais para indicação de peritos judiciais.
A perda temporária das funções, até o fim do processo, foi decretada para impedir obstrução das investigações.
"A gravidade dos fatos a serem apurados, bem como a tentativa do magistrado de influenciar no resultado das investigações e o prestígio que ainda ostenta perante outros magistrados no âmbito deste Tribunal de Justiça são fundamentos razoáveis suficientes a autorizar seu afastamento cautelar pelo tempo que perdurar a tramitação do processo administrativo disciplinar", registrou o desembargador Bernardo Moreira Garcez Neto, corregedor-geral de Justiça do Rio, em seu voto.
A investigação contra o juiz teve início em agosto do ano passado na Corregedoria do Tribunal de Justiça fluminense, que fez uma inspeção na Vara depois de perceber que quase 80% dos processos sob jurisdição de Franco estavam paralisados há mais de 90 dias. Na sequência, o processo foi enviado ao Grupo de Atribuição Originária Criminal do Ministério Público do Rio, responsável pela denúncia por lavagem de dinheiro, associação criminosa e corrupção apresentada na última terça-feira, 13.
Entre os indícios de irregularidades encontrados pelos investigadores estão a distribuição da maioria dos processos (80%) a apenas quatro peritos judiciais, um deles preso pela Operação Lava Jato sob suspeita de favorecer empresas de ônibus e atual delator, e uma evolução patrimonial supostamente incompatível com a renda. Segundo levantamento no processo, o juiz tem imóveis residenciais e comerciais em Niterói, na região metropolitana do Rio, no Leblon, na zona sul da capital, e em Búzios, no litoral do Estado, além de veículos de luxo.
No curso das investigações, duas delações premiadas foram incluídas no inquérito. O perito Charles Fonseca William e o advogado Joel Fernandes Pereira da Fonseca relataram o suposto esquema de venda de decisões judiciais operado pelo juiz.
Segundo William, o magistrado cobrava um percentual de 10% dos horários recebidos pelas perícias. Os valores seriam pagos, de acordo com a delação, em dinheiro vivo ao próprio magistrado ou ao secretário da Vara, Marcus Vinícius Farah Noronha.
Já o advogado contou ter recebido pedidos de propinas direcionados ao grupo Docas S.A. em ações em que defendeu a holding. De acordo com a Corregedoria de Justiça, o magistrado teria vendido duas sentenças ao conglomerado, no valor total de R$ 1,65 milhão.
COM A PALAVRA, O JUIZ JOÃO LUIZ AMORIM FRANCO A reportagem busca contato com o juiz. O espaço está aberto para manifestações (rayssa.motta@estadao.com).
