O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que teve o mandato cassado no dia 12 de setembro, vai responder por sete supostos crimes cometidos no esquema de corrupção na Petrobrás. São imputações por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo propinas no caso da compra de direito de exploração de campos de petróleo, em Benin, na África, e a descoberta de contas do ex-parlamentar na Suíça.
A principal acusação é de que Cunha, entre 2010 e 2011, teria cobrado e recebido para ele e terceiros 5,2 milhões de reais e mais 1,2 milhão de francos suíços, por sua "atuação indevida" na compra do campo de petróleo de Benin. O juiz federal Sérgio Moro, dos processos da Lava Jato, em primeiro grau, tornou nesta quinta-feira, 13, o peemedebista em réu.
As outras seis imputações criminais são por lavagem de dinheiro (3) e evasão de divisas (3) pela ocultação de valores em contas de trust e offshores e pelo envio dos valores de forma ilegal para a Suíça.
A denúncia criminal contra Cunha foi originalmente apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em 3 de março, quando ele ainda era deputado e presidente da Câmara. Por, foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), corte responsável por julgar pessoas com foro privilegiado.
Documento
Decisão de Moro sobre CunhaA denúncia foi recebida pelo ministro Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, no dia 22 de junho. Com a cassação de Cunha pela Câmara, em 12 de setembro, e a consequente perda de foro, Zavascki decidiu dois dias depois remeter os autos do processo para Moro.
O juiz da Lava Jato, já era responsável pela parte do mesmo processo, que foi desmembrada em março, em que são réus a senhora Cunha, a jornalista Claudia Cordeiro Cruz, o ex-diretor de Internacional da Petrobrás - cota do PMDB no esquema - e o acusado de ser operador de propinas do partido João Augusto Rezende Henriques.
Eleitoral. A denúncia original da PGR contra Cunha imputava ainda um oitavo crime: o de falsidade ideológica para fins eleitorais. No registro de suas candidaturas como deputado, em 2009 e 2013, teria omitido do Tribuna Superior Eleitoral (TSE) os valores guardados em três contas do banco Julius Baer, na Suíça.
Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, informaram que deixaram de ratificar a denúncia do procurador-geral da República sobre falsidade para fins eleitorais por ela "não possuir pertinência em relação às investigações" sob a guarda de Moro, na 13ª Vara Federal.
"Trata-se de prática criminosa absorvida pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Do contrário, todas as imputações existentes por corrupção e lavagem de dinheiro deveriam ser acompanhadas da acusação do artigo 350 do Código Eleitoral porque o agente político não declara à Justiça Eleitoral de forma ostensiva os recebimentos espúrios de seus crimes contra a administração pública", escreveram os procuradores, ao se manifestarem sobre a denúncia, a Moro.
"Ao omitir seus recursos espúrios existentes no exterior, o réu Eduardo Cunha não intentava especificamente violar nenhum bem jurídico protegido pelo Código Eleitoral", argumentou o MPF, em Curitiba.
Moro. O juiz da Lava Jato considerou que os argumentos da Procuradoria para não ratificar a den´puncia de falsidade ideológica para fins eleitorais "razoáveis".
"Tal conduta resta absorvida pela imputação de corrupção e lavagem, especialmente pela última. Do contrário, em toda imputação de corrupção e lavagem de dinheiro contra agente político, seria inevitável a imputação desse delito eleitoral menor", escreveu Moro, ao tornar Cunha réu.
"Além disso, é evidente que, com tal omissão, o acusado não pretendia vulnerar a regularidade do processo eleitoral, bem jurídico protegido pela Lei n.º 4.737/1965, mas sim apenas manter em segredo a existência dessas contas no exterior, eventualmente utilizadas, segundo a denúncia, como receptáculos de pagamento de vantagem indevida."
