PGR reafirma defesa da prisão em segunda instância

Em nota, Procuradoria-Geral da República diz que 'confirma a posição da instituição em favor da execução da sentença condenatória' do ex-presidente Lula

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou neste domingo, 8, em nota, que está atuando em conjunto com o Ministério Público Federal na 4.ª Região em torno da decisão que mandou soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), dando 'todo suporte'.

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"Confirmando a posição da instituição em favor da execução da sentença condenatória após a confirmação pelo Tribunal, esgotando o duplo grau de jurisdição", afirmou a instituição.

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"A Procuradoria-Geral da República está atuando em conjunto com o Ministério Público Federal na 4.ª Região, dando todo suporte, e confirmando a posição da instituição em favor da execução da sentença condenatória após a confirmação pelo Tribunal, esgotando o duplo grau de jurisdição".

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Neste domingo, 8, o desembargador Rogério Favreto, de plantão no Tribunal Regional Federal da 4. Região (TRF-4), o Tribunal da Lava Jato, deu habeas corpus e mandou soltar Lula. A medida não foi acatada pelo juiz federal Sérgio Moro, que apontou 'incompetência' de Favreto para adotar tal medida.

Depois, o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF-4, revogou a decisão do plantonista, que foi filiado ao PT durante quase 20 anos e assessor na Casa Civil do governo Lula.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE LULA

Em relação ao habeas corpus impetrado por parlamentares em favor perante o TRF4 -Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (HC nº5025614-40.2018.4.04.0000/PR) a defesa técnica do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva registra que:

1- O juiz de primeira instância Sergio Moro, em férias e atualmente sem jurisdição no processo, autuou decisivamente para impedir o cumprimento da ordem de soltura emitida por um Desembargador Federal do TRF4 em favor de Lula, direcionando o caso para outro Desembargador Federal do mesmo Tribunal que não poderia atuar neste domingo (08/07);

2- É incompatível com a atuação de um juiz agir estrategicamente para impedir a soltura de um jurisdicionado privado de sua liberdade por força de execução antecipada da pena que afronta ao Texto Constitucional -- que expressamente impede a prisão antes de decisão condenatória definitiva (CF/88, art. 5º, LVII);

3- O juiz Moro e o MPF de Curitiba atuaram mais uma vez como um bloco monolítico contra a liberdade de Lula, mostrando que não há separação entre a atuação do magistrado e o órgão de acusação;

4- A atuação do juiz Moro e do MPF para impedir o cumprimento de uma decisão judicial do Tribunal de Apelação reforçam que Lula é vítima de "lawfare", que consiste no abuso e na má utilização das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política;

5- A defesa de Lula usará de todos os meios legalmente previstos, nos procedimentos judiciais e também no procedimento que tramita perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU, para reforçar que o ex-presidente tem permanentemente violado seu direito fundamental a um julgamento justo, imparcial e independente e que sua prisão é incompatível com o Estado de Direito.

CRISTIANO ZANIN MARTINS