Em um cenário onde a confiança é um ativo essencial, práticas de compliance e governança corporativa se tornaram pilares que garantem longevidade e competitividade das empresas privadas no mercado.
Além de evitar escândalos e prevenir riscos jurídicos e financeiros, essas práticas protegem a reputação organizacional e fortalecem a relação com investidores e o mercado. Nos últimos anos, casos de corrupção e fraudes em grandes corporações mostraram que uma gestão íntegra, ética e transparente é fundamental para a sustentabilidade dos negócios.
O compliance, frequentemente definido como o conjunto de procedimentos e práticas adotadas por uma organização para garantir a conformidade com leis, regulamentos e normas aplicáveis, vai além de uma mera questão legal - ele reflete um compromisso com a ética e integridade nos negócios.
Por outro lado, a governança corporativa refere-se às estruturas e processos, tanto de controle quanto de gestão, que orientam a maneira como as empresas são dirigidas e monitoradas, assegurando a transparência, a equidade e a responsabilidade nas relações com seus stakeholders.
E por que essa ainda não são práticas consolidadas no mercado brasileiro, especialmente entre pequenas e médias empresas, que são a maioria no Brasil?
Muitos são os fatores que perenizam a resistência à adoção de programas de compliance e de governança corporativa adequados, que vão desde uma cultura corporativa com visão de curto prazo, onde se prioriza resultados imediatos à longevidade e sustentabilidade no tempo, levando à decisões que negligenciam práticas de governança e compliance, vistas como investimentos de tempo e recursos com retornos de longo prazo; passando pela subestimação dos riscos frente à ausência de uma experiência concreta de problemas graves, jurídicos ou financeiros até aquela momento, levando a uma ilusão de estar distante de sua realidade; desembocando na crença equivocada de que precisam de programas caros e demorados para implementação, além da complexidade que acreditam não fazer parte de suas rotinas.
A contrário senso os benefícios extrapolam, e muito, as expectativas nas empresas que implementam governança corporativa e programas de compliance adequados à suas necessidades, somados ainda ao fato do aumento das incertezas no mundo, ligados à economia, como taxas de juros e pressões inflacionárias no país, aumento crescente e implacável das inovações, uso de dados que exigem novas competências além das mudanças nos ambientes competitivos, foco crescente nas mudanças climáticas e regulamentações de sustentabilidade, entre outros.
Hoje, sem um programa de integridade (compliance) sua empresa pode perder contratos públicos em licitações. Por outro lado, um programa de compliance e uma governança implementada é um diferencial competitivo que, pela transparência e ética destacada, aumenta a confiança do mercado na empresa, atraindo mais oportunidades de negócio para sua empresa.
Ainda, ter um programa de compliance rigoroso pode prevenir fraudes e subornos, buscando garantir que todos os colaboradores, incluindo altos executivos, sigam as diretrizes éticas da empresa. Inclusive, nesse sentido que a bolsa de ações brasileira (B3) criou segmentos diferenciados de listagem para empresas que cumprem requisitos e exigências complementares àquelas previstas em lei.
O compliance também desempenha um papel central na gestão de crises empresariais, assumindo uma função de facilitador de uma resposta rápida e coordenada, independente da origem dessas crises (por falhas operacionais, escândalos financeiros, incidentes de segurança ou mudanças regulatórias).
E afinal, por onde começar? Para um empresário de pequena ou média empresa, a implementação de programas de compliance e governança corporativa pode parecer uma tarefa desafiadora, mas é possível começar com ações práticas e adaptadas ao tamanho do negócio, contando com apoio especializado que ajudará a criar uma base sólida de governança e compliance na sua empresa, mesmo com recursos limitados.
Alguns pontos essenciais para um programa de compliance: (i) mapeie os principais riscos e regulamentos a que seu negócio está sujeito; (ii) desenvolva um código de conduta coerente e verdadeiro em relação aos valores da empresa, as práticas éticas e os comportamentos esperados de todos que se relacionam com a empresa; (iii) escolha e defina uma pessoa responsável; (iv) explique e engaje a equipe sobre as práticas de compliance com treinamentos regulares; (v) defina e implemente controles internos básicos nos seus processos financeiros, de compras e de contratação, de acordo com os riscos que você identificou; (vi) crie e divulgue um canal de comunicação para que as pessoas relatem comportamentos inadequados. Por fim, crie uma estrutura de revisão periódica de suas políticas, dos riscos e dos processos internos para garantir que estejam atualizados e que atendam às novas regulamentações ou mudanças no mercado.
Já para a Governança Corporativa é importante que o empresário comece formalizando a maneira como as decisões são tomadas, definindo papéis e responsabilidades, mesmo em empresas familiares ou de pequeno porte. Ainda, é sugerido que se estabeleça um cronograma de reuniões estratégicas para discutir a saúde financeira e as metas do negócio, organizadas e com pautas claras. A criação de comitês consultivos é bem-vista nesse sentido, apoiando nas pautas e oferecendo orientações estratégicas e ajuda na tomada de decisões mais complexas.
Falando sobre esse tema, é importante que se crie o hábito de documentar as principais decisões e processos da empresa, apoiando na transparência e facilitando na continuidade do negócio, além de criar um histórico importante sobre as decisões.
No processo de estabelecimento de uma governança corporativa é importante a definição de uma política de sucessão de cargos-chave para garantir a continuidade do negócio, incluindo não somente a parte formal, mas treinamentos e capacitações para que os sucessores possam assumir papéis de liderança no futuro.
Em todo esse percurso, tenha como pilar e promova efetivamente a transparência das decisões, inclusive a financeira, de modo a contribuir para uma visão mais precisa e ajudar na tomada de decisões estratégicas.
Esse investimento inicial na cultura organizacional pode evitar problemas futuros, promover o crescimento sustentável e aumentar a confiança de clientes, parceiros e colaboradores. É melhor prevenir do que remediar.
Este texto reflete única e exclusivamente a opinião do(a) autor(a) e não representa a visão do Instituto Não Aceito Corrupção (Inac). Esta série é uma parceria entre o Blog do Fausto Macedo e o Instituto Não Aceito Corrupção. Os artigos têm publicação periódica
