O juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, decretou o bloqueio de R$ 13,8 milhões do auditor da Receita Marco Aurélio Canal, preso nesta quarta, 2, pela Polícia Federal na Operação Armadeira - investigação sobre esquema de cobrança de propina e extorsão de réus da Operação Lava Jato e delatores por auditores do Fisco.
A decisão atende pedido da procuradora do Ministério Público Federal no Rio, Marisa Ferrari. Ela declarou que 'não era episódico' o esquema de corrupção para suspender ou cancelar multas do Fisco descoberto pela operação.
Segundo o MPF, Canal teria recebido R$ 4 milhões para encerrar investigações contra a Federação de Empresas de Transporte de Passageiros do Rio de Janeiro (Fetransport) que corriam na Receita.
O procedimento administrativo foi finalizado em junho de 2017.
"Detectou-se que não era episódico, era um esquema que poderia estar ocorrendo com vários outros investigados na Lava Jato", disse Ferrari, que detalhou a Operação Armadeira.
Ao todo, foram expedidos 41 mandados de busca e apreensão e 14 de prisão, sendo nove preventivas e cinco temporárias.
O Ministério Público Federal também acusa Canal de dissimulação de capital com o auxílio de seus familiares e do colega de Receita Daniel Monteiro Gentil.
Os procuradores descobriram que a mulher e uma filha de Canal usam carros de empresa jurídica registrada em nome da mãe de Gentil.
A mesma empresa é dona do imóvel onde a família de Canal 'parece residir graciosamente', segundo destacou o juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal do Rio, em decisão que autorizou a prisão do auditor.
Outro 'fato inusitado' descoberto pelos procuradores é a compra de um lote em Itaguaí, na região metropolitana do Rio, pela empresa cuja sócia é a mulher de Canal.
O imóvel foi adquirido por R$ 750 mil em outubro de 2014, mas, à época, o capital social da empresa era de apenas R$ 450 mil. Além disso, obras de empreendimento de grande porte têm sido conduzidas no local desde 2017.
Marco Aurélio Canal atuava como supervisor de Programação da Receita, órgão criado para restituir os cofres públicos em casos de sonegação de impostos.
Devido ao cargo, o auditor tinha acesso a informações sensíveis da Operação Lava Jato.
O Ministério Público Federal aponta que Canal ocupava 'relevante papel" e um dos principais articuladores dentro da organização criminosa.
COM A PALAVRA, A DEFESA DO AUDITOR FISCAL MARCO AURÉLIO CANALA defesa do auditor fiscal da Receita Federal Marco Aurélio Canal classificou a prisão de seu cliente como "ilegal", "de viés exclusivamente político" e "pautada em supostas informações obtidas através de 'ouvi dizer'".
O advogado Fernando Martins, responsável pela defesa de Canal, declarou, por meio de nota, "que se trata de mais uma prisão ilegal praticada no âmbito da denominada operação Lava Jato, eis que de viés exclusivamente político, atribuindo a Marco Canal responsabilidades e condutas estranhas à sua atribuição funcional e pautada exclusivamente em supostas informações obtidas através de 'ouvi dizer' de delatores".
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