Notícias e artigos do mundo do Direito: a rotina da Polícia, Ministério Público e Tribunais

Revelações de Moro apontam 'fatos gravíssimos', diz presidente do sindicato dos delegados da PF de São Paulo

Em nota, Sindicato dos Delegados de Polícia de São Paulo repudiou 'ingerências políticas' que levaram à demissão do ex-juiz da Lava Jato

PUBLICIDADE

Por Paulo Roberto Netto
Atualização:

As revelações do ex-ministro Sérgio Moro sobre atuação do presidente Jair Bolsonaro contra a autonomia da Polícia Federal devem ser apuradas 'com rigor e celeridade necessários', afirmou Tania Prado, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo.

PUBLICIDADE

"É preciso dotar a Polícia Federal de autonomia na Constituição para impedir ingerências como as que estão ocorrendo", afirmou Prado.

O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindesp) emitiu nota repudiando o que classificou de 'ingerências políticas' que resultaram na demissão de Moro. Assim como o sindicato dos delegados da PF, a instituição afirma que os fatos revelados pelo ex-ministro da Lava Jato são 'gravíssimos' e que 'comprometem a instituição da Presidência da República'.

O ex-ministro Sérgio Moro anuncia sua demissão do governo Jair Bolsonaro. Foto: Evaristo Sá / AFP

"A Polícia Federal não pode estar exposta a tentativas de ingerências políticas e manipulação de interesses. O antídoto contra a excessiva vulnerabilidade da Polícia Judiciária e as odiosas intromissões políticas é a autonomia institucional", afirmou o Sindesp, em nota assinada pela presidente do sindicato, Raquel Kobashi Gallinati. "Ainda mais grave que essa tentativa arbitrária tenha como origem a principal instituição do país, a Presidência da República".

"A autonomia institucional da Polícia Judiciária concorre para o interesse público e qualquer tentativa de alterar essa norma deve ser vista como um ataque aos fins para os quais se destina, a manutenção do Estado Democrático de Direito e da Justiça", conclui o sindicato.

Publicidade

Em nota, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública afirmou ser 'urgente' a atuação do Ministério Público e do Judiciário no aprofundamento de 'investigações sobre a existência de potencial conflito de interesse e improbidade administrativa' na nomeação de pessoas ligadas a Bolsonaro para cargos-chave no setor de segurança pública.

A instituição também criticou a gestão Moro na pasta. "Entendemos que sua gestão não foi muito diferente das anteriores, pois ele não usou de seu grande prestígio político e de suas prerrogativas no cargo para avançar na construção de reformas das polícias", afirmou.

LEIA  A ÍNTEGRA DA NOTA DO SINDICATO DOS DELEGADOS DA POLÍCIA FEDERAL DE SÃO PAULO As declarações do Ministro da Justiça Sérgio Moro revelam fatos gravíssimos, que devem ser apurados com o rigor e celeridade necessários. É preciso dotar a Polícia Federal de autonomia na Constituição para impedir ingerências como as que estão ocorrendo. Já existem duas propostas de emenda à Constituição no congresso nacional para blindagem da PF no tocante ao mandato de Diretor-Geral (PEC 101/2015) e autonomia administrativa, funcional e financeira do órgão (PEC 412/2009) e, portanto, não há motivo para apresentação de outra PEC do governo. O que é preciso fazer é que os representantes do povo legitimamente eleitos, inclusive a presidência da República, apoiem integralmente estas duas PECs. Tania Prado - Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de SP

LEIA  A ÍNTEGRA DA NOTA DO SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DE SÃO PAULO:

O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo ( SINDPESP) repudia as ingerências políticas, que resultaram no pedido de exoneração do ex Ministro Sérgio Moro

Publicidade

PUBLICIDADE

As declarações do agora ex-ministro da Justiça Sérgio Moro revelam fatos gravíssimos, que comprometem a instituição da Presidência da República e devem ser apurados com todo o rigor que o momento exige. A Polícia Federal não pode estar exposta a tentativas de ingerências políticas e manipulação de interesses. O antídoto contra a excessiva vulnerabilidade da Polícia Judiciária e as odiosas intromissões políticas é a autonomia institucional. O bom desempenho da missão policial está diretamente relacionado com a sua organização de forma autônoma, para a construção de uma Polícia Federal republicana, eficiente, isenta e imparcial. Para tanto, é indispensável a autonomia institucional, escudo protetivo contra interferências indevidas de setores da sociedade brasileira. Ainda mais grave que essa tentativa arbitrária tenha como origem a principal instituição do país, a Presidência da República. A autonomia institucional da Polícia Judiciária concorre para o interesse público e qualquer tentativa de alterar essa norma deve ser vista como um ataque aos fins para os quais se destina, a manutenção do Estado Democrático de Direito e da Justiça.

Raquel Kobashi Gallinati Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo

Comentários

Os comentários são exclusivos para cadastrados.