Uma auditoria do Tribunal de Contas de São Paulo (TCESP) apontou supostas irregularidades na compra de luvas hospitalares, insumo necessário no combate à pandemia do novo coronavírus, pela Secretaria de Saúde do Estado. De acordo com o tribunal, a contratação da empresa Bremem para aquisição do material foi realizada sem licitação pelo órgão, que pediu informações antecipadas sobre preços de mercado para decidir sobre o produto. O total do valor pago foi de R$9.161.100,00.
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REPRESENTAÇÃO TRIBUNAL DE CONTAS SPDe acordo com o despacho assinado pelo conselheiro Antonio Roque Citadini nesta quinta-feira, 18, a fiscalização apontou que a Secretaria não apresentou critérios de pagamento, nem a estimativa de preços para a compra das luvas. A análise também constatou que os valores de contratação são superiores aos praticados no mercado, contrariando princípio da economicidade e da seleção da proposta mais vantajosa para Administração exigidos pelo artigo 3º da Lei Federal nº 8.666/93.
O Tribunal de Contas notificou o secretário José Henrique Germann Ferreira, responsável pelo departamento, sobre o caso e deu um prazo de 30 dias para que as providências necessárias sejam adotadas.
COM A PALAVRA, A SECRETARIA DE SAÚDE DE SÃO PAULO
A reportagem busca contato com a secretaria, que enviou uma nota oficial sobre o caso.
"A Secretaria de Estado da Saúde identificou que foi publicado nesta sexta-feira, 19, despacho do Tribunal de Contas do Estado e prestará esclarecimentos ao órgão dentro do prazo estipulado.
A pasta destaca que todas as compras são cotadas com o mínimo de três preços de mercado e concluídas sempre com o fornecedor que apresenta menor preço e atenda às necessidades da aquisição, inclusive em termos quantitativos. As estimativas de compras constam no processo e serão apresentadas ao TCE.
Com relação à aquisição das luvas com a empresa Bremem, houve pagamento parcial no valor de R$ 139,6 mil correspondentes ao que foi efetivamente entregue, com o devido cancelamento dos valores remanescentes já atualizados no Portal da Fazenda. A pasta cancelou a compra em virtude do não cumprimento do contrato por parte da empresa."
