O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o inquérito da Polícia Federal que investiga o ex-governador de Goiás e atual presidente do PSDB, Marconi Perillo, por suspeita de desvios na Saúde do Estado durante sua gestão.
A decisão é provisória e vale até a análise detida do caso. Em nota, o advogado Romero Ferraz Filho, que representa o tucano, disse que acionou o STF para “resguardar os direitos” do cliente, “tendo em vista que o ex-governador pode ser prejudicado” na investigação.
“Enquanto isso, a defesa de Marconi Perillo reafirma sua confiança na Justiça e nega qualquer irregularidade cometida pelo ex-governador”, diz a manifestação.
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Após uma primeira análise, Gilmar Mendes concluiu que o processo não deve tramitar na primeira instância porque, na avaliação do ministro, Marconi Perillo tem direito ao foro por prerrogativa de função.
“Considerando a iminência de imaginável constrangimento ilegal com a conclusão das investigações, conforme determinado na parte final do ato reclamado, e a possível apresentação de eventual denúncia por órgão oficiante indevido e perante Juízo incompetente, entendo ser o caso de conceder a medida cautelar postulada”, diz um trecho da decisão.
O STF mudou recentemente o entendimento sobre o alcance do foro privilegiado. Há maioria formada para reconhecer que a prerrogativa vale mesmo após o político ou autoridade deixar o cargo.
Operação Panaceia
Endereços ligados a Marconi Perillo foram alvo de buscas na semana passada na Operação Panaceia. A Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU) afirmam ter encontrado indícios de desvios no governo estadual entre 2012 e 2018. As irregularidades envolvem a gestão de dois hospitais estaduais referência em atendimentos de urgência e emergência - o Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) e o Hospital de Urgências de Trindade (Hutrin).
A organização social Instituto Gerir, contratada pelo governo para fazer a gestão dos hospitais, recebeu mais de R$ 900 milhões. A OS teria fechado contratos falsos com empresas ligadas a aliados do ex-governador para repassar propinas, segundo as suspeitas da PF.
O advogado João Paulo Brzezinski da Cunha, amigo de Marconi Perillo, foi o pivô que o colocou na mira da Polícia Federal. O escritório de advocacia e uma empresa de consultoria de Brzezinski foram contratados pelo Instituto Gerir. A PF afirma que não há comprovação de que os serviços contratados tenham sido efetivamente prestados pelo advogado.
Ao autorizar a operação, o juiz Paulo Augusto Moreira Lima, da 11.ª Vara Federal Criminal de Goiás, mencionou a proximidade entre o presidente do PSDB e o advogado: “A contratação de João Paulo Brzezinski pelo Instituto Gerir, e a notória proximidade entre este advogado e Marconi Perillo, acabaram por reforçar os indícios levantados em relação ao ex-governador na presente investigação.”
Marconi Perillo diz que é inocente e afirma que a operação foi “encomendada” pelo atual governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), seu desafeto. A defesa também afirma que a investigação já excedeu prazo razoável e que, até o momento, não foram encontradas provas contra ele.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO ROMERO FERRAZ FILHO, QUE REPRESENTA MARCONI PERILLO
A defesa do ex-Governador e Presidente Nacional do PSDB, Marconi Perillo, tem denunciado desde quinta-feira as ilegalidades da Operação Panacéia que o envolveu sem ter praticado ou concorrido para prática de qualquer ato nessa investigação, inclusive por meio de autoridade incompetente.
Em busca de que seja resguardado os seus direitos, a defesa ajuizou Reclamação Constitucional no STF, tendo sido deferida medida liminar para suspender toda investigação até que a Suprema Corte analise definitivamente o pedido, tendo em vista que o ex-Governador pode ser prejudicado.
Enquanto isso, a defesa de Marconi Perillo reafirma sua confiança na Justiça e nega qualquer irregularidade cometida pelo ex-governador.
