O Superior Tribunal Militar pagou, em dezembro, mais de R$ 300 mil líquidos a 33 magistrados militares de primeira instância e também a ministros da Corte castrense. Nessa relação constam o nome dos ministros José Barroso Filho (R$ 307,8 mil); general Odilson Sampaio Benzi (R$ 318,5 mil); e Artur Vidigal de Oliveira (R$ 316 mil). Os valores estouram em muito o teto constitucional do funcionalismo, de R$ 44 mil (brutos).
Ao Estadão, o STM afirmou que a remuneração de seus ministros em dezembro “alcançou valor superior ao vencimento mensal normal em razão de pagamentos de indenizações de exercícios anteriores”. Veja ao final da reportagem o detalhamento feito pela Corte castrense.
A próxima presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, recebeu R$ 294 mil líquidos. O atual mandatário da Corte castrense, brigadeiro Francisco Joseli Parente Camelo, recebeu 298,4 mil já livres de descontos.
O pagamento de retroativos e gratificações alçou o contracheque de juízes militares de primeira instância em quase todo o país ao patamar de quase R$ 400 mil em dezembro passado.

O maior holerite foi o da juíza militar Mariana Queiroz Aquino, da 1.ª Auditoria da 1.ª Circunscrição Judiciária Militar (Rio de Janeiro/Espírito Santo), que recebeu R$ 395,6 mil. O contracheque menos robusto, ainda acima de três dígitos, foi o do juiz Celso Vieira de Souza, da Auditoria da 4.ª Circunscrição (Minas), que tirou R$ 298,4 mil líquidos.
Os subsídios brutos dos magistrados que integram a Corte superior castrense variam de R$ 35,8 mil a R$ 41,8 mil. No entanto, assim como em outros braços da Justiça, o contracheque é turbinado por valores a título de direitos pessoais, indenizações e direitos eventuais - rubricas que abrigam os chamados penduricalhos.
O salário da juíza Mariana Queiroz Aquino é R$ 35,8 mil. Seus rendimentos brutos em dezembro bateram em R$ 428,5 mil - é como se ela tivesse, em um só holerite, os pagamentos referentes a um ano de seu próprio subsídio. Os descontos na folha da magistrada - referentes à previdência pública, imposto de renda e abate-teto - somaram R$ 32,7 mil, ou 7% do total de rendimentos da juíza.
O detalhamento da folha de pagamento da magistrada mostra que entre os principais adicionais que ela recebeu em dezembro estão a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição e a licença compensatória.
Sobre a licença compensatória, um estudo divulgado pela Transparência Brasil em dezembro mostrou que o penduricalho já tinha custado pelo menos R$ 819 milhões ao Judiciário em 16 meses.
Os cinco maiores contracheques pagos pelo STM em dezembro são de juízes que atuam nas circunscrições judiciárias militares do Rio de Janeiro e Espírito Santo (1ª); Distrito Federal, Goiás e Tocantins (11ª); e Paraná e Santa Catarina (5ª).
COM A PALAVRA, O STM
A remuneração dos ministros do Superior Tribunal Militar, no mês de dezembro de 2024, alcançou valor superior ao vencimento mensal normal em razão de pagamentos de indenizações de exercícios anteriores, conforme detalhamento abaixo.
Foram pagos valores relativos a direitos pessoais rotineiros como, por exemplo, adiantamento de gratificação natalina, remuneração antecipada de férias e terço constitucional de férias.
Foram recebidos, ainda, direitos eventuais, a saber: indenização de licença compensatória mensal; gratificação por exercício cumulativo de jurisdição mensal; e verbas de exercícios anteriores, aí incluídas indenização de licença compensatória, referente ao período de 1º de janeiro a 22 de outubro de 2023;e gratificação por exercício cumulativo de jurisdição, referente ao período de 20 de dezembro de 2018 a 31 de julho de 2022.