As chamadas 'pedaladas fiscais' conduzidas pela gestão econômica do governo Dilma Rousseff (PT) foram o 'passo final na transformação do denominado jeitinho brasileiro em criatividade maquiavélica', afirmou o procurador Ivan Marx, que apresentou ação civil pública contra a ex-presidente, o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, e outras quatro pessoas por improbidade administrativa.
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AÇÃO CIVIL PUBLICA - PEDALADASEntre os acusados também estão o ex-presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, preso e condenado na Lava Jato, o ex-secretário do Tesouro, Arno Augustin, o ex-subsecretário de Políticas Fiscais, Marco Pereira Aucélio, e o ex-presidente do BNDES, Luciano Galvão Coutinho.
A 'pedalada fiscal' seria a prática do Tesouro Nacional e do Ministério da Fazenda de atrasar propositalmente o repasse de verbas para bancos e autarquias para melhorar artificialmente as contas do governo. Ao deixar de transferir o dinheiro, a União apresentava despesas menores do que eram na realidade, de forma a atingir a meta fiscal e ludibriar o mercado financeiro.
De acordo com Ivan Marx, os atrasos envolvem valores devidos à Caixa Econômica Federal (no âmbito do Programa Bolsa Família, do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e das taxas das operações financeiras relacionadas), ao BNDES (equalização de taxas de juros no Plano de Sustentação do Investimento), ao Banco do Brasil (equalização da taxa de juros no Plano Safra) e repasses de royalties de exploração de petróleo e gás natural aos Estados e ao Distrito Federal.
Dilma Rousseff é acusada de ser a 'grande beneficiária' das pedaladas fiscais, 'ainda que não se saiba se foi ou não a mandante', afirma o procurador. Guido Mantega teria agido 'com abuso de poder' ao obrigar bancos públicos a arcar com as despesas da União e Bendine, em 'omissão', agiu contra os interesses do Banco do Brasil.
A procuradoria pede a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, o pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração de cada um dos envolvidos, a proibição de celebrar contratos ou receber incentivos fiscais do Poder Público direta ou indiretamente, e a indenização de danos morais coletivos pela prática de improbidade administrativa.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO JOSÉ EDUARDO CARDOSO, QUE DEFENDE DILMA ROUSSEFF
Em face da notícia divulgada sobre a propositura de ação judicial pelo MPF contra a Presidenta Dilma Rousseff, em decorrência das denominadas "pedaladas fiscais", torna-se necessário esclarecer:
1. Conforme já restou demonstrado à sociedade no infundado processo de impeachment contra Dilma Rousseff, as denominadas "pedaladas fiscais" não passaram de "factoide jurídico" criado com o objetivo de tirar do cargo uma presidenta legitimamente eleita pelo povo brasileiro.
2. Ficou demonstrado que atos daquela natureza foram praticados por todos os governos que antecederam ao de Dilma Rousseff, e que até então vinham sendo regularmente aprovados pelo TCU. Também já se demonstrou, inclusive por manifestação da perícia técnica do Senado, que na questão dos subsídios do governo federal concedidos para a execução do Plano Safra, ou em quaisquer outras situações similares, não existiu nenhum ato decisório da então chefe do Executivo.
3. Desse modo, para a atribuição de uma responsabilidade indevida à Presidenta Dilma Rousseff, utilizou-se a aplicação descabida de uma jurisprudência retroativa, e de pretextos jurídicos retóricos e infundados.
4. É espantoso que, agora, o MPF venha a pedir nova punição a Dilma Rousseff, quando esta já sofre as consequências de uma pena indevidamente aplicada pelos mesmos fatos (impeachment), em clara contrariedade à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
5. Assim que cientificada formalmente da ação, Dilma Rousseff apresentará defesa e provas, além de pareceres jurídicos, que demonstram sua mais absoluta inocência.
6. A confiança no Estado de Direito faz com que, dessa feita, acreditamos que finalmente se fará justiça, para que a Presidenta da República não seja punida duas vezes, indevida e injustamente, pelos mesmos fatos.
José Eduardo Cardozo Advogado de Dilma Rousseff
COM A PALAVRA, O ADVOGADO FÁBIO TOFIC SIMANTOB, QUE DEFENDE GUIDO MANTEGA
A reportagem não localizou a defesa do ex ministro. O espaço está aberto para manifestações. Na semana passada quando Mantega foi denunciado criminalmente pelas pedaladas o criminalista afirmou: "A decisão é de recebimento da denúncia, 99% das denúncias no Brasil que são oferecidas são recebidas. Essa decisão não tem relevância nenhuma do ponto de vista da culpa e do julgamento penal que vai ocorrer neste processo."
COM A PALAVRA, ALDEMIR BENDINE
A reportagem entrou em contato com a defesa de Aldemir Bendine e aguarda posicionamento. O espaço está aberto para manifestações.
