Insatisfeitos com a PEC do corte de gastos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que põe em risco penduricalhos que engordam seus subsídios para muito além do teto do funcionalismo, os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso resolveram se dar um presente de fim de ano. Em dezembro, o auxílio-alimentação será de R$ 10 mil. Todos os magistrados de primeira e segunda instância em atividade vão receber o benefício turbinado. Servidores também serão contemplados.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, no entanto, suspendeu o auxílio-alimentação de R$ 10 mil dos juízes, desembargadores e servidores do TJ de Mato Grosso.
O Estadão pediu manifestação do tribunal sobre a despesa.
O Tribunal de Mato Grosso tem 320 magistrados. O pagamento ao auxílio-alimentação, apenas para eles, vai custar R$ 3,2 milhão.
Leia também
O aumento no benefício foi autorizado pela desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do Conselho da Magistratura, em provimento publicado no Diário de Justiça. O ato administrativo informa que o valor é “excepcional” e válido exclusivamente para o mês de dezembro. A partir de janeiro de 2025, o benefício será de R$ 2 mil.
No ano passado, também em dezembro, foi concedido um bônus de R$ 6,9 mil aos servidores e magistrados do Estado.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso está entre os tribunais que mais gastam com juízes e desembargadores. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que administra o Poder Judiciário, mostram que, em 2023, cada magistrado de Mato Grosso custou em média R$ 116,6 mil por mês. O valor excede o limite constitucional do teto salarial dos servidores, que hoje é de R$ 44 mil, balizado pela remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Veja o provimento que autorizou o pagamento do auxílio-alimentação de R$ 10 mil:
