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Tribunal põe Capez no banco dos réus da Máfia da Merenda

Por 12 votos a 9, Tribunal de Justiça de São Paulo recebe denúncia contra deputado do PSDB, ex-presidente da Assembleia Legislativa que agora vai ser processado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Alba Branca

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Fernando Capez é presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo. Foto: Evelson de Freitas/Estadão

O Tribunal de Justiça de São Paulo colocou o deputado Fernando Capez (PSDB) no banco dos réus da Máfia da Merenda. Por 12 votos a 9, o Órgão Especial da Corte abriu ação penal contra o tucano, acusado pela Procuradoria-Geral de Justiça por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Alba Branca - deflagrada em janeiro de 2016 contra organização criminosa que se instalou em pelo menos 30 prefeituras paulistas e na Secretaria do Estado da Educação para fornecimento de sucos e merendas escolares.

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Na sessão de 4 de abril, a denúncia foi rejeitada pelo relator, desembargador Sérgio Rui da Fonseca, que alegou não ter encontrado 'elemento mínimo' para abertura de ação penal contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa. O julgamento foi interrompido a partir de pedido de vista do desembargador Márcio Bártoli. Nesta quarta-feira, 9, Bártoli votou pela abertura do processo.

+ A explosão de dinheiro vivo nas contas dos homens de Capez

O colegiado é formado por 25 desembargadores, sob presidência do mandatário do TJ, Manoel Pereira Calças. Votaram 21 magistrados.

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+ Quebra de sigilo telefônico reforça contatos de Capez com lobista da Máfia da Merenda, diz investigação

Na ação, o procurador Gianpaolo Poggio Smanio cobra R$ 2.279.857,00 - o valor equivale ao dobro da propina que teria sido destinada a Capez, a lobistas e a um representante comercial da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (COAF), sediada no município de Bebedouro (SP) e apontada como o carro-chefe das fraudes.

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A denúncia afirma que a propina a Capez, as comissões repassadas a lobistas da Máfia da Merenda e ao representante comercial da COAF 'alcançaram ao menos o patamar de 10% do valor dos contratos administrativos - R$ 11.399.285,00 - celebrados entre a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo e a Cooperativa'.

"Os valores pagos a título de propina e comissões chegaram à cifra de R$ 1.139.928,50. Tais valores, evidentemente, foram extraídos daqueles gerados pelo superfaturamento do preço da mercadoria alienada a Secretaria da Educação, como salientado nos apontamentos constantes da auditoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, da qual adveio elevado prejuízo patrimonial ao erário público", aponta Smanio.

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Esta denúncia contra Capez aponta exclusivamente para sua suposta incursão junto à Pasta da Educação do Estado. A ofensiva da Máfia da Merenda sobre administrações municipais é alvo de outra investigação, sob competência do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3) porque envolve prefeitos e verbas públicas da União.

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Na peça de 20 páginas, Smanio também acusa ex-assessores do tucano, Jeter Rodrigues Pereira e José Merivaldo dos Santos, além do ex-chefe de gabinete da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, Fernando Padula Novaes, a então coordenadora de Infraestrutura e Serviços Escolares, Dione Maria Whitehurst Di Pietro, um outro ex-presidente da Assembleia Legislativa, Leonel Julio (1976), seu filho, o lobista Marcel Ferreira Júlio, e os empresários Cássio Chebabi e Cesar Augusto Lopes Bertolino, ligados à Cooperativa.

Em memoriais ao Órgão Especial, a Procuradoria revelou um salto nos depósitos e saques em espécie nas contas de antigos aliados e assessores do tucano - Jeter Rodrigues Pereira e José Merivaldo dos Santos.

O rastreamento da Procuradoria aponta movimentações bancárias atípicas nos períodos posteriores aos supostos repasses de um lobista, Marcel Ferreira Júlio, por meio de contratos simulados de consultoria.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO ALBERTO ZACHARIAS TORON, QUE DEFENDE FERNANDO CAPEZ

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"A decisão teve escassa maioria e com nomes de muita importância no Judiciário paulista como o do corregedor-geral, o vice-presidente e o decano do Tribunal, que foram pela rejeição da denúncia. O placar foi muito apertado e vamos aguardar a publicação do acordão para tomar as medidas cabíveis. O deputado discorda da decisão, mas a recebe com muito respeito. Nós vamos recorrer da decisão".

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