O governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC) apresentou reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para 'desconstituir' a comissão especial que conduz o seu processo de impeachment na Assembleia Legislativa fluminense. Segundo o ex-juiz, a Alerj não adotou o rito correto no caso e estaria descumprindo jurisprudências da Corte.
Documento
A RECLAMAÇÃO DE WITZEL AO SUPREMOSegundo a defesa de Witzel, o presidente da Casa, André Ceciliano (PT-RJ) feriu a lei federal que define o julgamento por crimes de responsabilidade e súmulas do STF ao criar uma comissão especial sem votação e sem proporcionalidade de partidos.
Ceciliano acatou as denúncias contra o governador em 10 de junho, na esteira das operações que miram desvios da saúde no Estado e que atingiram Witzel. O petista determinou aos líderes partidários que indicassem nomes para a comissão, eleita com 25 membros, para conduzir o processo de impeachment.
"A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, no entanto, inovou na matéria e criou rito até então inexiste, além de flagrantemente destoante daquele previsto na Lei nº 1.079, pois dispensou a votação, ainda que simbólica, dos membros da Comissão Especial, contentando-se com a mera indicação partidária, além de ter criando um colegiado completamente descolado das reais forças políticas que compõem o Parlamento Estadual, com total quebra de qualquer mínima regra de proporcionalidade, já que cada agremiação foi contemplada com uma vaga, independentemente do tamanho de sua bancada", afirmou a defesa do governador.
Witzel tentou barrar o andamento do processo no Tribunal de Justiça do Rio, mas o pedido foi negado na última quinta, 16, pelo desembargador Elton Leme. O magistrado disse que a Alerj cumpriu as exigências legais de participação de todos os partidos na comissão e que existe uma 'impossibilidade técnica' de garantir a proporcionalidade exigida pela defesa do governador.
Quando Elton Leme rejeitou o pedido, a defesa cogitou mais de uma possibilidade de recurso. A escolha de entrar com uma reclamação ao Supremo, antes de passar por outras instâncias, se deu por entender que a decisão do magistrado foi contrária ao entendimento do Supremo estabelecido durante o processo de afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016.
O governador tem pressa em suspender o rito -- o prazo para Witzel se apresentar à Alerj para se defender das acusações dos parlamentares termina na próxima quarta, 29.
Enquanto isso, na Alerj, Witzel incomoda os deputados com sua postura de judicializar o caso, como mostrou o Estadão na semana passada. Parlamentares fluminenses reclamam da suposta soberba do ex-juiz e da falta de interlocução do governo com a Casa.
Eleito na onda bolsonarista de combate à corrupção, Witzel foi alvo da Operação Placebo, que mirou supostos desvios de recursos públicos destinados ao atendimento do estado de emergência do novo coronavírus no Rio.
O Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador, o Palácio Guanabara, sede do Executivo estadual, e o escritório da primeira-dama Helena Witzel foram vasculhados pela Polícia Federal no final de maio. O inquérito, sigilo, tramita sob relatoria do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça.
A Alerj solicitou à Corte cópias do inquérito para turbinar o processo de impeachment contra Witzel, mas o pedido foi negado por Benedito Gonçalves.
Eleito na esteira anticorrupção e na onda bolsonarista, Witzel nega as acusações de ter tido participação no esquema de desvios da saúde no Rio. "Fui eleito tendo como pilar o combate à corrupção e não abandonei em nenhum momento essa bandeira. E é isso que, humildemente, irei demonstrar para as senhoras deputadas e senhores deputados", disse, após a abertura do processo de impeachment.
