Os conceitos de inovação e cidades inteligentes têm sido abordados de forma articulada por muito marcos regulatórios e documento institucionais, uma vez que parece haver um consenso de que para avançar na construção de cidades inteligentes, resilientes e sustentáveis é fundamental ampliar a capacidade de inovação em suas diversas acepções. Um importante documento que direciona os principais objetivos das cidades inteligentes é a Carta das Cidades Inteligentes que ao definir seus objetivos principais deixa claro a necessidade de implementar a inovação no setor público com a finalidade de produzir um modelo de urbanização sustentável, que dedica atenção especial à inovação, tecnologia e sustentabilidade, domínios que as cidades lutam para equilibrar.
Nesse sentido, uma das ações do governo federal, por meio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para endereçar esses desafios são os Centros em Eficiência e Sustentabilidade Urbana - CESU. Os CESUs são projetos pilotos no qual se pretende fomentar testes em ambiente urbano de Tecnologias Climáticas que promovam a redução da emissão de carbono e propiciem melhor qualidade de vida à população. Será um laboratório vivo urbano, com o objetivo de desenvolver soluções para problemas públicos urbanos, com foco na mitigação dos efeitos das mudanças climáticas. O primeiro desses centros será o CESU na Cidade de Teresina. Esse assunto já foi abordado preliminarmente em um outro texto neste espaço.
O CESU-Teresina vem atuando como um importante ator de inovação junto ao ecossistema da cidade produzindo muitas ações, cursos e parcerias com a finalidade de impulsionar a inovação relacionada ao combate a crise climática e produção de cidades mais resilientes. A produção destas respostas requer um ambiente que permita testar propostas de soluções inovadoras.
Entre as ações e metas que compõem o escopo de atuação do Cesu-Teresina está a realização de chamamentos públicos para testagem e validação de soluções urbanas inovadoras e sustentáveis. Ao pesquisar e estudar sobre as metodologias de validação na literatura acadêmica e institucional sobre laboratórios urbanos, bem como a experiência de outros labs no Brasil, percebemos a necessidade de um instrumento legal que implementasse um sandbox regulatório na cidade, dando segurança para a realização das experimentações que são centrais para a inovação. Na cidade de Teresina, esse decreto foi publicado em março de 2023, instituindo marco regulatório para a realização de validações em ambiente urbano real e constituiu um dos passos mais significativos para a elaboração e lançamento do edital de chamamento público.
O edital está aberto no momento com data limite no dia 25 de abril de 2023 com o intuito de apresentação, análise, seleção e validação de Tecnologias Climáticas, priorizando aquelas que promovam a redução da emissão de carbono e propiciem melhor qualidade de vida às pessoas. As soluções inovadoras devem contribuir com questões de interesse público no âmbito do Município de Teresina, com enfoque nas questões relacionadas à mudança climática, neste edital definimos cinco eixos temáticos, são eles:
- Meio Ambiente;
- Saúde;
- Saneamento integrado
- Energia;
- Mobilidade e acessibilidade;
O principal objetivo do chamamento público é incentivar e impulsionar a inovação no país, ofertando a possibilidade de experimentação em um ambiente urbano real e validar soluções inovadoras na área climática. Dessa forma, abre-se uma gama de possibilidades ao participante, que poderá utilizar a certificação de validação como atestado de que a sua solução inovadora é eficaz para resolver algum problema público urbano e que possui impactos climáticos. Como objetivos específicos buscamos criar um banco de soluções de problemas público urbanos a partir de Tecnologias Climáticas que possam ser replicadas em outras cidades com desafios semelhantes, possibilitando aquisições pelo setor público, via compras públicas de inovação, ou pelo setor privado, e tendo como resultado, melhorar a qualidade de vida das pessoas.
Esse é apenas um passo no ambiente de inovação urbana sustentável no País, mas temos a certeza de que gerará sementes importantes na direção para um Brasil mais inovador e resiliente às mudanças climáticas.
*Este artigo é de exclusiva responsabilidade dos autores, não refletindo, necessariamente, a opinião das organizações às quais são vinculados
