A maioria dos governos estão tomando atitudes para tentar minimizar os efeitos na manutenção de empregos e garantir alguma liquidez e tranquilidade aos agentes econômicos. As principais ações geralmente vêm por redução da taxa básica de juros, crédito subsidiado de bancos públicos - em especial para pequenas e micro empresas -, auxílios diretos às empresas diretamente afetadas mais fortemente, como empresas aéreas e turismo, e adiamento de pagamento de impostos e dívidas.
Em termos de atuações dos Governos, o mais importantes será garantir que a rede de proteção social (assistência, previdência e principalmente saúde) continue funcionando. Nesse sentido, os governos locais, mais notadamente as prefeituras, serão os mais demandados pois a pressão sempre bate no governo local, que tem que garantir o atendimento de toda população, independente de renda. Em momentos como esse, todos lembram da importância do SUS. A expectativa, vendo os casos de outros locais como China e Europa, é que o pico da pandemia no Brasil e o retorno à vida "normal" leve pelo menos 2 meses. Nesse sentido é importante pensar no "dia seguinte", em especial para as finanças públicas locais. É consenso que os gastos com saúde pública irão aumentar. Os municípios serão aqueles mais afetados, uma vez que a maior parte dos gastos locais em saúde vem dos cofres municipais e não de transferências. A Constituição fala que no mínimo 15% dos gastos das prefeituras devem ser com saúde, entretanto esse índice é muito maior, em especial nos grandes municípios que irão suportar a maior carga com os pacientes contaminados pelo coronavírus. Segundo o anuário MultiCidades, produzido pela Frente Nacional de Prefeitos, as Prefeituras destinaram, em média, 25% da sua receita para o setor de Saúde, sendo que em algumas capitais como Belém, Belo Horizonte, Cuiabá, São Luis, Campo Grande e Teresina esse percentual passa dos 35%.
A arrecadação deve ter uma redução expressiva por conta da fraca atividade econômica uma vez que estamos tendo choques de oferta (mesmo quem quer produzir não consegue) e de demanda (mesmo quem quer comprar não consegue) além da natural inadimplência no recolhimento de impostos. O efeito ainda não está plenamente quantificado dado a incerteza, mas é certo que será um choque bastante adverso. Além da diminuição das receitas e aumento de despesas correntes, é também um fator preocupante o aumento do dólar, pois muitos municípios possuem contratos em moeda estrangeira com organismos internacionais como Banco Mundial. O dólar teve uma variação de mais de 30% apenas no ano de 2020 e alguns analistas de mercado estimam que o valor da moeda americana pode chegar a R$ 6, podendo apresentar um efeito adverso relevante. Segundo o painel de financiamentos externos do Ministério da Economia, há cerca de US$ 22 bilhões de dólares de programas com governos regionais, sendo US$ 5 bi de municípios.
Todo este caldeirão irá reduzir o espaço fiscal, levando a uma previsível redução de investimentos, como em prevenção de desastres e enchentes, além de poder até atrasar o pagamento dos salários e fornecedores, agravando ainda mais a recuperação econômica. Outro fato quase consensual, na linha do editorial do tradicional jornal britânico Financial Times e do próprio FMI, é que o déficit fiscal irá ser ampliado mundialmente, no mínimo, durante o ano de 2020. Ou seja, governos nacionais poderão aumentar a emissão de dívida sem precisar afetar a credibilidade da condução da responsabilidade fiscal, uma vez que se tem uma situação que pode ser classificada como extraordinária é essa que estamos passando. Acontece que os entes locais, Estados e Municípios, não podem emitir dívida livremente e precisam sempre de aprovação da União, o que é saudável para o equilíbrio de longo prazo da nação. Uma solução imediata possível seria a suspensão ou refinanciamento das dívidas contratadas para garantir um conforto mínimo para que os poderes locais atravessem o tsunami que estamos passando de forma que a população não sinta uma redução drástica nos serviços públicos ofertados. Ainda segundo o anuário MultiCidades, em 2018 todos os municípios gastaram cerca de R$ 16 bilhões em Juros e Amortizações, valor equivale a cerca de 0,25% do PIB nacional. Para efeito de comparação, o pacote de estímulo fiscal do Governo Espanhol anunciado recentemente para combater os efeitos econômicos equivale à 20% do PIB do País Ibérico.
O momento pede união, serenidade, responsabilidade e principalmente planejamento e coordenação entre as instituições. Não é preciso entrar em recuperação fiscal para agir. É necessário ter instrumentos para garantir que quando, esperamos, felizmente a pandemia acabar, as pessoas possam continuar o dia-a-dia almejando uma qualidade de vida melhor para a geração atual e as futuras. Planejar o futuro é essencial para o corpo e a alma.
P.S: não se esqueçam de lavar as mãos com água e sabão.