O presidente Jair Bolsonaro (PL) tem um encontro marcado nesta sexta-feira, 20, com o bilionário sul-africano Elon Musk, dono da Tesla e da SpaceX. Nos últimos meses, Musk tem participado de uma negociação para a compra do Twitter. A aquisição está suspensa atualmente, mas o empresário já deixou claro que pretende alterar políticas da plataforma, ampliando o que ele chama de liberdade de expressão “total” e a divulgação do algoritmo da rede, temas caros e também de interesse eleitoral para o chefe do Executivo brasileiro.
Bolsonaro já se envolveu em diversas polêmicas sobre o uso das redes sociais, desde acusações de disparos de notícias falsas em massa durante as eleições de 2018 até tentativas do próprio Executivo em regulamentar as ações das plataformas digitais.
Após o anúncio da compra do Twitter por Musk, diversos usuários, entre eles muitos bolsonaristas, afirmaram ter tido aumento de seguidores em seus perfis.
Campanha de 2018
Após a vitória de Bolsonaro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avaliou ações que pediam a cassação dos mandatos do presidente e do vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos). As representações afirmavam que a chapa Bolsonaro-Mourão utilizou de disparos de notícias falsas em massa e ataques em larga escala contra seus oponentes nas eleições de 2018.
Em outubro de 2021, os ministros do TSE decidiram, por unanimidade, rejeitar as ações, e justificaram que não foi possível provar o impacto das acusações sobre os resultados da chapa vencedora. Entretanto, a fim de precaver que as mesmas estratégias sejam adotadas nas eleições de 2022, a Corte eleitoral definiu como irregular a prática do envio de mensagens em larga escala por aplicativo de celular.
Inquérito das fake news
Em março de 2019, o ministro Dias Toffoli, então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu a instalação do “inquérito das fake news”, que tinha o objetivo de investigar uma série de ofensas contra integrantes da Corte e seus familiares.
Coube ao ministro Alexandre de Moraes a relatoria do inquérito, que atingiu aliados do presidente supostamente ligados ao “gabinete de ódio”. Eles foram acusados de compartilhar desinformação e ameaças nas redes sociais. Entre os investigados estão o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB); o blogueiro Allan dos Santos; a ativista Sara Winter e os deputados federais Bia Kicis (PL- DF), Carla Zambelli (PL-SP) e Daniel Silveira (PTB-RJ).
CPMI das Fake News
Criada em dezembro de 2019, a CPMI das Fake News tinha como principal escopo investigar a propagação de informações falsas com fins políticos. Ela foi interrompida em março de 2020 por causa da pandemia e, apesar de uma breve tentativa de retomá-la neste ano, segue paralisada. A comissão investigou, por exemplo, a atuação do chamado “gabinete do ódio”, grupo supostamente ligado ao vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), que alimenta a militância mais radical do bolsonarismo nas redes sociais.
O colegiado também pretendia aproveitar o material da CPI da Covid. Das mais de 60 pessoas que foram indiciadas no relatório final do senador Renan Calheiros (MDB-AL), 15 já eram alvo da CPI Mista das Fake News. O próprio Bolsonaro faz parte dessa lista por distorcer informações ao dizer, por exemplo, que pessoas vacinadas com duas doses da vacina contra o coronavírus estavam desenvolvendo a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids).
MP das redes sociais
Em setembro de 2021, Bolsonaro assinou uma medida provisória que tinha como objetivo estabelecer regras para o uso das redes sociais e limitar a remoção de conteúdo. A MP alterava partes do Marco Civil da Internet, criado em 2014, e foi comemorada pela militância digital do presidente, alvo frequente de conteúdos retirados do ar por violar regras de plataformas como YouTube, Facebook e o próprio Twitter.
A medida criava novas regras para a remoção de conteúdos, como a obrigatoriedade de as plataformas publicarem os critérios usados para definir quais conteúdos seriam removidos e garantirem direito de “ampla defesa e recurso” do usuário em casos de cancelamento e suspensão.
A MP foi devolvida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e acabou suspensa pela ministra Rosa Weber, do STF, sob o argumento de que o tema - defesa de direitos e garantias fundamentais - é prerrogativa do Congresso Nacional e não da Presidência da República.
PL das redes sociais
Após a suspensão pelo STF, Bolsonaro enviou ao Congresso um projeto de lei cujo teor era semelhante ao da MP: criar uma barreira para a remoção de conteúdos nas redes sociais, ao obrigar que as plataformas apresentem uma “justa causa” para remover mensagens e suspender os usuários.
Enviado em setembro de 2021, o PL 3227/2021 ainda está em tramitação. O site da Câmara dos Deputados diz que o texto está aguardando despacho do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Outro projeto sob o mesmo tema, porém, o chamado PL das Fake News, já tramitava antes.
“Comunidades” do WhatsApp
O WhatsApp se comprometeu com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em janeiro de 2022 a não promover mudanças significativas na plataforma antes das eleições de outubro.
Em abril, ao anunciar uma nova funcionalidade - o “Comunidades”, que permite a criação de grupos com milhares de pessoas dentro do aplicativo -, o WhatsApp avisou que a novidade ficaria para depois das eleições. Bolsonaro criticou a decisão e classificou como “inaceitável”, “inadmissível” e ainda afirmou que um suposto trato com o TSE não seria cumprido.
Posteriormente, o chefe do Executivo mobilizou o governo para a realização de uma reunião com os executivos da empresa de tecnologia, que repetiram que o lançamento da ferramenta Comunidades só ocorrerá no Brasil depois de outubro. Na ocasião, a empresa argumentou que a decisão de adiamento não dependia de qualquer pacto com o TSE, mas de estratégia comercial.
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