O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente a nova Lei Aldir Blanc aprovada pelo Senado, em decisão publicada na edição desta quinta-feira, 5, do Diário Oficial da União (DOU). Ele alegou que o projeto é “inconstitucional e contraria ao interesse público”.
Segundo o texto aprovado no dia 23 de março e que transferiria recursos a estados e municípios para o financiamento de iniciativas culturais, a União repassaria anualmente R$ 3 bilhões aos governos estaduais e municipais, durante cinco anos.
Essa foi a segunda lei de auxílio ao setor cultural a receber o nome do músico Aldir Blanc, que morreu em 4 de maio de 2020 por complicações da covid-19. A primeira destinou R$ 3 bilhões emergenciais a iniciativas de cultura.
O texto em vigor obrigou, em janeiro deste ano, estados e municípios a devolverem os recursos não utilizados do programa e estabeleceu o fim de 2022 como prazo final para que os entes prestem contas para demonstrar como o dinheiro foi aplicado.
O veto do presidente ainda precisa ser apreciado pelo Senado que pode acatá-lo ou derrubá-lo.
O que diz a lei?
De acordo com o texto, a União entregaria aos estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a cada ano, em parcela única, o valor correspondente a R$ 3 bilhões, em 2022 e nos próximos quatro anos. Estados, municípios e o Distrito Federal deveriam apresentar à União um plano de ação para o exercício, juntamente com a solicitação dos recursos.
Ainda segundo o texto, 80% do valor seria destinado às atividades por meio de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural, além de ajudar na manutenção de espaços artísticos e de ambientes culturais que desenvolvam atividades regulares de forma permanente.
Os 20% restantes seriam destinados a ações de incentivo direto a programas, a projetos e a ações de democratização do acesso à produção artística e cultural em áreas periféricas, urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais.
Razões do veto
De acordo com o despacho do presidente, a lei é inconstitucional e contraria o interesse público. Segundo o texto, haveria ampliação da despesa “sem a apresentação das medidas de compensação em relação a aumento permanente de receita ou diminuição permanente de despesa, cujas fontes de financiamento propostas não garantiriam impacto neutro”. O despacho ainda fala que a proposição legislativa não cumpriria o teto de gastos.
Bolsonaro ainda defendeu, no veto, que a União fez repasses para os entes federativos “em decorrência do enfrentamento à pandemia da covid-19, de maneira que o País encontra-se em situação fiscal delicada, na qual não há espaço para novas transferências financeiras da União”.
Veto à Lei Paulo Gustavo
Cerca de um mês atrás, o presidente Jair Bolsonaro também vetou a Lei Paulo Gustavo, que previa repasse de R$ 3,86 bi para o setor cultural. Com o nome do humorista Paulo Gustavo, que completou um ano de morto na quarta-feira, 4, o PL sugeria distribuir o valor para estados e municípios reduzirem os impactos causados pela pandemia da covid-19 na área cultural. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, a proposta foi rejeitada por não se atrelar ao interesse público.
O projeto, de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA), indicava o repasse de R$ 2,79 bi do orçamento para o audiovisual. Já o restante R$ 1,06 bi seria utilizado para ações emergenciais no setor cultural. O valor seria custeado pelo Fundo Nacional de Cultura, do Orçamento da União, além de outras fontes que não foram detalhadas no texto.
O veto do presidente à Lei Paulo Gustavo ainda precisa ser apreciado pela Câmara. A casa legislativa discutiria este e outros vetos de Bolsonaro, junto ao Senado, nesta quinta, mas o assunto foi retirado da pauta.
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