Câmara inicia discussão no plenário do Marco Civil

O plenário da Câmara iniciou no início da noite desta terça-feira sessão de votação do projeto do Marco Civil da Internet. A discussão ocorre após reunião de líderes das bancadas realizada na tarde de hoje, na qual se chegou a um acordo para a análise da matéria. No momento, alguns deputados alegam que não conhecem o texto final e defendem o adiamento da sessão. Apesar das queixas de alguns, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), já sinalizou que dará continuidade à votação.O Marco Civil da Internet, considerado como a "Constituição da web", é uma das prioridades do Palácio do Planalto que na semana passada cedeu ao parlamentares e aceitou a realização de alterações no texto. Um dos pontos que passou por modificação foi o que trata da neutralidade da rede. Por sugestão do líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), foi retirada a expressão "decreto" do texto e incluído que a normatização ocorrerá de acordo com o que prevê a Constituição. O efeito prático disso é pequeno, uma vez que a própria Constituição prevê que as regulamentações são de exclusiva competência da Presidência da República, para a "fiel execução das leis".Também ficou acertado que, em relação aos Datacenters, as empresas não precisarão armazenar os dados no País. Por outro lado, foi inserido no texto da proposta que a legislação brasileira se aplicará a todas as empresas que prestam serviços no País, inclusive provedores estrangeiros.