Por unanimidade, a Corregedoria da Câmara Municipal de São Paulo determinou a admissibilidade do processo que pede a cassação do mandato do vereador Camilo Cristófaro (sem partido). Os seis vereadores que participaram da reunião desta quinta-feira, 19, votaram a favor do relatório apresentado pela vereadora Elaine Mineiro (PSOL), do mandato coletivo Quilombo Periférico. Ela esteve entre os primeiros parlamentares a protestar contra a fala de Cristófaro, que se referiu a lavar o chão como “coisa de preto” durante uma sessão híbrida da CPI dos Aplicativos. O pedido de cassação foi feito em nome do PSOL.
Com a decisão, o processo será encaminhado à análise de todos os vereadores paulistanos. A pena mínima prevista é de suspensão temporária de 30 a 90 dias e a máxima, requisitada pelo partido de oposição, é a cassação do mandato por quebra de decoro parlamentar.
Elaine justificou o pedido citando o artigo 5º da Constituição Federal, que afirma que o “racismo é crime inafiançável e imprescritível”. E mencionou mais três episódios em que o vereador Camilo Cristófaro foi acusado de racismo, um deles contra o colega Fernando Holiday (Novo).
O parecer da corregedoria agora segue, na próxima terça-feira, 4, para análise do plenário sobre abertura do processo ou não; são necessários 28 votos dos 55 vereadores para referendar o relatório. Caso seja aprovado, o processo volta para a Corregedoria, que terá de elaborar um novo parecer, seguindo rito distinto e ouvindo a defesa de Cristófaro. Caso a Corregedoria aprove a punição em definitivo, o processo volta ao plenário e precisa do aval de dois terços dos vereadores, ou seja, 37 votos. “Vamos sempre trabalhar com a Justiça e dar o amplo direito à defesa para quem quer que seja”, disse o vereador Gilberto Nascimento Jr. (PSC), corregedor-geral da Casa.
“O vereador reiterou a percepção de que pessoas negras são executoras de trabalhos manuais e que a ineficiência é relacionada à inaptitude”, disse Elaine, ao ler o relatório na reunião desta quinta. Ao tentar justificar a fala como uma “piada”, destacou a vereadora, Cristófaro reafirmou um estereótipo de que as pessoas negras não seriam tão capazes quanto as demais e voltou a usar o tom jocoso para se referir a elas.
Ao final da sessão, o vereador Aurélio Nomura (PSDB) mencionou a ausência de justa causa, do ponto de vista jurídico, no pedido de cassação do colega. Ele elogiou o relatório do PSOL, mas citou análises do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre casos similares de acusações de racismo contra parlamentares e a falta de intenção de dolo específico na fala de Cristófaro.
Nomura foi o relator do processo contra o vereador Arnaldo Faria de Sá (Progressistas). No caso, o tucano considerou não ter havido a intenção de ofensa racial e sugeriu uma advertência verbal como punição para o parlamentar. Faria de Sá se referiu ao ex-prefeito Celso Pitta, durante um discurso, como “um negro de verdade, ‘negro de alma branca’, como dizem”. Nesta quinta, o então relator destacou a importância de reunir os autos ao novo processo e disse ser importante a sociedade observar que a Câmara está debatendo questões raciais.
O corregedor-geral da Casa, Gilberto Nascimento Jr. (PSC), encerrou a reunião por volta das 15h30 e prometeu dar celeridade ao processo. Ele não votou sobre a admissibilidade do relatório, já que só teria direito ao voto em caso de empate. O objetivo agora é reunir o relatório do PSOL aos processos anteriores sobre racismo e discriminação que já tramitaram na Casa. Não há data prevista ainda para a votação em plenário.
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