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Interpretação crítica e científica das instituições e do comportamento político

Opinião|A luta contra a corrupção acabou com o término da Lava Jato?

Para além da operação, foram muitos os avanços institucionais alcançados nos últimos dez anos no Brasil

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Com o término da Operação Lava Jato, tem sido cada vez mais comum escutar interpretações de que o Brasil estaria fadado a retrocessos institucionais na luta contra a corrupção. A percepção generalizada é como se estivesse sendo gestado um “pacto pela impunidade” e que necessariamente o Brasil estaria retrocedendo aos patamares de corrupção pré Lava Jato.

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“Acabar com a corrupção é o objetivo supremo de quem ainda não chegou no poder”. Essa é uma das máximas mais certeiras de Millôr Fernandes.

Entretanto, quando a oposição já foi governo e deixou “rabo preso” e o governo de plantão tem um passado para lá de desabonador, é esperado não apenas que a agenda de combate à corrupção adormeça, como também identificar iniciativas unificadas entre o governo e a oposição que tenham como objetivo enfraquecer a atuação das organizações de controle no combate à corrupção. Ambos teriam a ganhar com isso.

Controladoria Geral da União e Polícia Federal em ação em uma operação contra desvios de verbas públicas Foto: Reprodução/CGU

Um bom exemplo foi a recente aprovação simbólica e de forma relâmpago, no dia 12/6, do pedido de urgência do Projeto de Lei 4.372/2016, que proíbe a validação de delações premiadas de investigados que estejam presos, de autoria do deputado federal Wadih Damous, do PT do Rio de Janeiro.

Como esperado, o pedido de urgência foi amplamente subscrito por líderes e parlamentares pertencentes a partidos da coalizão do atual governo, como também de deputados de partidos da oposição.

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A justificativa para o PL seria preservar o caráter voluntário da delação que supostamente estaria comprometido diante da prisão do acusado. Esquecem, entretanto, que a delação premiada se reveste de uma contrapartida à defesa que beneficiaria o colaborador em troca da delação, sem a qual provavelmente enfrentaria penas judiciais mais gravosas pelo crime cometido.

Com a aprovação da urgência, o PL 4.372/2016 pode agora ser votado diretamente no Plenário da Câmara dos Deputados, sem ter que antes passar por análises e discussões com a sociedade e grupos de interesse interessados nas comissões permanentes da Casa. E o que é pior, sem um relatório que sirva de base para orientar os parlamentares no plenário.

Para além da Operação Lava Jato, foram muitos os avanços institucionais alcançados nos últimos dez anos no Brasil, como a Lei da Ficha Limpa, o pacote anticorrupção, lei da leniência, a Lei das Estatais (recentemente referendada pelo STF), a lei da delação premiada etc. O risco de ser pego em comportamentos desviantes aumentou, bem como cresceram os custos políticos, reputacionais e judiciais dos potenciais envolvidos.

Dois exemplos recentes são alvissareiros. O primeiro foi a anulação do leilão para a importação de arroz após fortes suspeitas de irregularidades no processo e potencial conflito de interesses. Tal escândalo levou à demissão do Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller, e abertura de investigação pela Polícia Federal. O segundo foi o indiciamento pela Polícia Federal do atual ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), por suspeita de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Por enquanto, o presidente Lula decidiu mantê-lo no cargo alegando que seu ministro tem “o direito de provar que é inocente”.

Em qualquer país do mundo, e o Brasil não é diferente, a luta contra a corrupção não é linear. É comum observar fluxos e contrafluxos. O mais importante é perceber a linha de tendência diante de ações concretas que venham consolidar ou enfraquecer institucionalmente o combate à corrupção.

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Opinião por Carlos Pereira

Cientista político e professor titular da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (FGV EBAPE) e sênior fellow do CEBRI.

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