A ex-deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), autora da proposta de emenda à Constituição (PEC) que impede militares da ativa de ocuparem cargos civis no governo, criticou nesta terça-feira, 10, o relatório contrário à proposta apresentado pelo bolsonarista bolsonarista Paulo Bilynskyj (PL-SP). O texto será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
“É impressão minha ou o relator extrapolou as funções dele indo à análise do mérito da matéria? À CCJ cabe analisar apenas a constitucionalidade. A PEC é constitucional”, afirmou Perpétua Almeida, atualmente diretora da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).
Almeida apresentou a PEC em 2021. O texto prevê que militares com mais de dez anos de caserna passariam automaticamente à reserva ao tomar posse no governo. Fardados com menos de dez anos de atividade seriam afastados.
No relatório apresentado à CCJ, concluído na última quinta-feira, 5, o bolsonarista afirmou que a proposta traria “grandes perdas” à administração pública e às Forças Armadas. Bilynskyj sustentou ainda que a mudança feriria direitos fundamentais dos militares.
