A Câmara instaurou nesta terça, 21, uma subcomissão de prevenção à sonegação de importações. Deputados querem atenção especial à verificação da cobrança de impostos nas compras em empresas como Shein, Shopee e Aliexpress.
A subcomissão foi articulada pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) para pressionar o Ministério da Fazenda, que deve ter integrantes convocados a dar explicações sobre ações da pasta para fiscalização do setor. A medida é adotada num momento em que Executivo e Legislativo fazem uma corrida por arrecadação, para o Orçamento de 2024.
Em junho, o governo Lula lançou o programa Remessa Conforme, após perceber que varejistas fracionavam os produtos adquiridos e se passavam por pessoas físicas para aproveitar a isenção existente, deixando de pagar a alíquota de 60% do Imposto de Importação.
A iniciativa prevê adesão voluntária das varejistas para cobrança antecipada de tributos no momento em que o produto é adquirido. Pelo programa, fica zerada a alíquota de importação para compras de até US$ 50 quando a empresa - nacional ou estrangeira - for participante do programa.
No requerimento de instalação do colegiado, o deputado Júlio Lopes (PP-RJ) aponta que a sonegação faz com que o Brasil deixe de arrecadar mais de R$ 417 bilhões por ano. De acordo com um levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), o faturamento não declarado pelas empresas é de R$ 2,33 trilhões por ano.
A Frente Parlamentar aponta que práticas predatórias continuam a ser praticadas no mercado, com algumas empresas praticando sonegação fiscal total ou parcial na importação de produtos através de desvios de mercadoria, subfaturamento ou subvaloração, para posteriormente realizar a venda dos materiais a preços muito abaixo do valor de mercado.
