EXCLUSIVO PARA ASSINANTES

Roseann Kennedy traz os bastidores da política e da economia. Com Eduardo Barretto e Iander Porcella

Cármen Lúcia cobra Barbalho sobre lei criticada por indígenas; ocupação chega a 22 dias

Ocupação de indígenas na Secretaria de Educação paraense, em Belém, acontece a nove meses da COP-30; gestão Helder Barbalho diz que nova lei não afeta ensino indígena

PUBLICIDADE

Foto do author Eduardo Barretto
Atualização:

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta terça-feira, 4, cinco dias para o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), se manifestar sobre a sanção de uma lei estadual criticada por enfraquecer a educação indígena ao retirar da norma a menção ao tema. Em protesto à nova legislação, um grupo de indígenas ocupa há 22 dias a Secretaria de Educação do estado, em Belém, que em novembro sediará a Cúpula das Nações Unidas (COP-30). O governo do Pará nega prejuízos ao ensino indígena.

A decisão aconteceu em um processo movido pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Segundo a entidade, com a nova lei, sancionada no fim de 2024, o ensino indígena “desapareceu da legislação estadual”. Cármen Lúcia cobrou também um posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU).

Ocupação indígena na Secretaria de Educação do Pará, em Belém Foto: Reprodução

PUBLICIDADE

Segundo os manifestantes, a ocupação no prédio do governo em Belém só será encerrada com a revogação da lei. Artistas vêm mostrando apoio ao protesto, a exemplo de Dira Paes, Glória Pires, DJ Alok e Anitta.

Questionado sobre a decisão de Cármen Lúcia, o governo do Pará não respondeu. O espaço está aberto. Em relação à crítica dos indígenas, o governo tem se posicionado desde o início afirmando que a mudança na lei não prejudicará a educação indígena.

Como mostrou a Coluna do Estadão, a Justiça Federal do Pará manteve a ocupação na sede da Secretaria de Educação do estado. Ao suspender uma decisão anterior de reintegração de posse, a juíza Maria Carolina Valente considerou que o governo paraense não dialogou com os indígenas envolvidos no caso.

Publicidade

Após a publicação da reportagem, o governo do Pará enviou nota afirmando que prepara um projeto de lei para criar a Política Estadual de Educação Escolar Indígena, em diálogo com lideranças indígenas. O governo reafirmou que a lei em discussão no STF não altera o ensino presencial dos indígenas no estado, e que uma decisão judicial na terça-feira, 4, limitou a ocupação às áreas externas da Secretaria de Educação.

Confira a íntegra da nota:

“A Secretaria Estadual de Educação do Pará (Seduc) reafirma que a Lei Estadual 10.820/2024 não altera o ensino presencial indígena. Nesta segunda-feira (3), o Governo do Pará apresentou a minuta de um projeto de lei para a criação da Política Estadual de Educação Escolar Indígena, elaborado com participação de lideranças indígenas e que será debatido junto às comunidades nos próximos 15 dias. Além disso, estão previstos investimentos em novas escolas e concurso público específico para professores indígenas, fortalecendo a estrutura e a valorização do ensino e da cultura tradicional.

Sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada no STF, o Estado apresentará sua manifestação dentro do prazo, reiterando que a interpretação solicitada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) é a mesma defendida pelo governo: o Sistema Modular de Ensino Indígena (SOMEI) segue garantido e será regulamentado.

É importante destacar que, nesta terça-feira (4), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que a ocupação na sede da Seduc deve ser limitada às áreas externas, garantindo o direito à manifestação sem comprometer o funcionamento do órgão. A decisão reconhece a importância do debate, mas ressalta que a paralisação das atividades prejudica a continuidade do serviço educacional em todo o estado.”

Publicidade