A Confederação Nacional de Saúde pediu ao Ministério do Trabalho e Emprego que adie por um ano a entrada em vigor da fiscalização de riscos psicossociais para funcionários. Uma norma aprovada pelo governo no ano passado começa a valer em 26 de maio e prevê que fiscais façam avaliação nas empresas quando receberem denúncias relacionadas a fatores como estresse excessivo, pressão por resultados e ausência de suporte social. A entidade reclama que a pasta comandada por Luiz Marinho não esclareceu como as companhias devem atuar. Procurado, o ministério disse que não há previsão de prorrogar o prazo e negou que não haja definição clara sobre as regras.
“Os representantes empresariais como um todo estão muito apreensivos com essa insegurança técnica e jurídica. Não temos como orientar nossos representados do que eles de fato devem fazer. Justamente por essa falta de orientação do MTE, estão surgindo consultores vendendo soluções no mínimo duvidosas no mercado, deixando as empresas bastante preocupadas sobre a forma correta de atenderem a essa obrigação”, afirma o diretor de Relações do Trabalho e Sindical da CNSaúde, Clóvis Queiroz. A entidade também pede que o MTE crie um grupo de trabalho tripartite (governo trabalhadores e empregadores) para discutir o assunto.
A entidade diz que o governo se comprometeu a divulgar em dezembro um guia para orientar as empresas sobre a fiscalização, que está prevista na atualização de uma norma regulamentador do MTE, que trata do gerenciamento de riscos em segurança e saúde no trabalho. O ministério, por sua vez, informou à Coluna do Estadão que o documento está em fase de conclusão.
“Não procede que não há definição clara do que as empresas devem fazer, é importante esclarecer que a norma não trouxe obrigação nova relacionada aos riscos psicossociais, já que a redação atual da NR 1 prevê que as empresas devem fazer a gestão de todos os riscos existentes na empresa, o que já incluía o risco psicossocial”, emendou a pasta de Luiz Marinho.
