O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) prepara um pedido formal de desculpas aos familiares do ex-deputado federal Rubens Paiva, morto e desaparecido pela ditadura militar. A cerimônia deve acontecer em abril.
Em 1971, quando o ex-deputado foi levado de casa pelo Exército sem mandado judicial, o órgão antecessor do colegiado havia ignorado cartas da mulher e da filha de Rubens Paiva, Eunice e Eliana, e arquivou o caso sem investigação, sob pressão do governo militar. O processo foi reaberto no ano passado.

Na carta, a advogada Eunice Paiva ressaltou que identificou o carro do marido no quartel do Exército, além de ter visto fotos do ex-deputado nos arquivos militares. Eunice ficou detida no local por 12 dias, também sem mandado, prática ilegal comum na ditadura.
A expectativa de conselheiros é que o CNDH conclua o caso em abril, durante uma cerimônia com familiares de Rubens Paiva. Além das desculpas públicas, o colegiado vai fazer recomendações a diversos órgãos públicos sobre o tema, e depois monitorar o cumprimento das medidas. O conselho é independente e conta com integrantes dos três Poderes e da sociedade civil.
“Tínhamos notícia da coação dos conselheiros pelas autoridades militares da época, quando o caso foi arquivado. Retomar o processo é, de algum modo, produzir uma reparação à família de Rubens Paiva”, afirmou à Coluna do Estadão o relator do processo, conselheiro André Carneiro Leão, representante da Defensoria Pública da União. Leão também defendeu o tombamento do prédio onde funcionou o DOI-Codi no Rio de Janeiro, para onde Rubens Paiva foi levado por militares.
A história do desaparecimento de Rubens Paiva é contada no filme Ainda Estou Aqui, que estreou no fim do ano passado e já foi visto nos cinemas por cerca de 4 milhões de brasileiros. Dirigido por Walter Salles, o longa-metragem foi indicado a três categorias do Oscar: Melhor Filme, algo inédito para o Brasil; Melhor Filme Estrangeiro; e Melhor Atriz para Fernanda Torres pela interpretação de Eunice Paiva. Torres venceu o Globo de Ouro no começo do mês. A obra é baseada no livro homônimo de Marcelo Rubens Paiva, filho do ex-deputado.
No último dia 23, a certidão de óbito de Rubens Paiva foi corrigida por ordem do Conselho Nacional de Justiça. A decisão vale para aproximadamente 400 certidões de mortos pela ditadura e envolve seis países.
“Morte não natural, violenta, causada pelo Estado a desaparecido no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política no regime ditatorial instaurado em 1964″, passou a constar do documento. Eunice Paiva só conseguiu obter o atestado de óbito do marido em 1996, exatos 25 anos e 31 dias depois da morte do ex-deputado pela ditadura militar.