O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu em sua pauta de julgamentos desta terça-feira, 11, uma disputa trabalhista que se arrasta há anos entre o Sindicato dos Engenheiros do Pará (Senge) e o Banco da Amazônia (Basa). A ação, que está atualmente sob a relatoria do ministro Flávio Dino, pode ter um impacto de R$ 200 milhões nos cofres públicos, segundo estimativas feitas no âmbito do processo.
Em 2023, a Corte derrubou uma decisão da justiça trabalhista favorável ao sindicato e deu razão ao Basa, mas o caso voltou à tona após a entidade sindical recorrer, o que tem gerado temor no setor bancário pela insegurança jurídica do “vai e vem” da ação. Procurados, o banco e o Senge não comentaram.
O impasse diz respeito às regras para correção de salários dos engenheiros do Estado. O sindicato quer que o piso salarial da categoria seja vinculado ao salário mínimo, o que geraria pagamentos retroativos aos trabalhadores, mas o banco resiste a essa tese.
Até o momento, as decisões do STF têm sido favoráveis ao Basa. O relator anterior era o ministro Luís Roberto Barroso, hoje presidente da Corte. Atualmente, a ação está nas mãos de Dino.
O cálculo do impacto de R$ 200 milhões leva em conta fatores como o tempo de serviço dos engenheiros envolvidos, a diferença entre os salários pagos e o piso reivindicado, reflexos nas demais verbas trabalhistas, além de juros e correções monetárias. O Basa é uma empresa de capital aberto, mas quem detém o controle da maioria das ações é o Tesouro Nacional.
