Entidades do setor privado procuraram o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, nesta semana e aumentaram a pressão para adiar por um ano a entrada em vigor da fiscalização de riscos psicossociais para funcionários. Uma norma aprovada pelo governo no ano passado começa a valer em 26 de maio e prevê que fiscais façam avaliação nas empresas quando receberem denúncias relacionadas a fatores como estresse excessivo, pressão por resultados e ausência de suporte social. Empresas reclamam que não há diretrizes claras, o que é negado pelo Ministério do Trabalho.
Como mostrou a Coluna do Estadão, a Confederação Nacional de Saúde já havia pedido ao governo Lula que adiasse a entrada em vigor das medidas. Agora, o movimento se ampliou e inclui a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional do Transporte (CNT), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
“A saúde mental não é uma ciência exata. Não dá para afirmar com certeza se o problema está no trabalho, na escola, na família ou nas relações sociais. Se não houver um limite claro de responsabilidade, corremos o risco de paralisar o processo produtivo sem critérios técnicos”, disse o presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, na reunião, que ocorreu nesta segunda-feira, 14. Ele defendeu a publicação de um guia orientativo para esclarecer a aplicação das novas regras. O Ministério do Trabalho diz que o documento está em fase de conclusão.
“Não procede que não há definição clara do que as empresas devem fazer, é importante esclarecer que a norma não trouxe obrigação nova relacionada aos riscos psicossociais, já que a redação atual da NR 1 prevê que as empresas devem fazer a gestão de todos os riscos existentes na empresa, o que já incluía o risco psicossocial”, argumenta a pasta de Luiz Marinho.
