O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), envia nesta sexta-feira, 7, à Assembleia Legislativa do Estado o projeto de lei para criar o programa Maranhão Livre da Fome, uma espécie de complemento ao Bolsa Família. O benefício de R$ 200 mais R$50 por criança de até seis anos será bancado com recursos da taxação de armas e de artigos de luxo, aprovada na reforma tributária estadual no final de 2024, que previa destinação dos tributos para erradicação da pobreza e da fome.
O programa é voltado a 97 mil famílias do Estado que vivem com renda inferior a R$ 218 por pessoa, mesmo recebendo o benefício do programa federal. O envio do projeto ocorre no momento em que a inflação de alimentos tem gerado insatisfação no País e afeta a popularidade do governo Luiz Inácio Lula da Silva, aumentando a cobrança sobre seus aliados. No Maranhão, Lula teve 71,14% dos votos válidos nas eleições de 2022.
A inflação de alimentos corrói o Bolsa Família e o Maranhão é, proporcionalmente, o estado com maior dependência do programa. O estado também tem o segundo pior índice de população na extrema pobreza. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 12,2% em 2023, atrás apenas do Acre (13,3%).
“O programa Maranhão Livre da Fome demonstra o compromisso do Governo do Estado em seguir com ações concretas que vêm aumentando consideravelmente a oferta de alimentos na mesa do nosso povo”, afirma o governador Brandão.
O governo do Estado estima gastar R$22 milhões por mês com a transferência de renda para o programa Maranhão Livre da Fome e R$ 7 milhões mensais para capacitação e inclusão socioprodutiva. Já a expectativa de arrecadação com as tributações de armas e artigos de luxo, que bancarão o programa, é de R$ 600 milhões por ano.
Veja o projeto de lei na íntegra
Em 2024, o Maranhão aprovou uma reforma tributária que criou uma alíquota de 2% de imposto sobre armas, munições, artigos de luxo, embarcações e cigarros. O ICMS da cesta básica também caiu de 12% para 8%. O governo do Estado admite que essas taxações serão afetadas pela reforma tributária do governo federal, mas somente a partir de 2029.
