O governo Lula falha na segurança pública desde o começo do mandato, mas deu um nó na oposição ao apresentar ao Congresso, na última semana, uma PEC para tratar do assunto. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, tenta costurar um amplo arco de apoio para as medidas, enquanto os parlamentares contrários ao Palácio do Planalto estudam estratégias para desgastar a proposta.
Na noite do domingo, 13, Lewandowski participou de uma conversa com advogados de esquerda e magistrados em São Paulo. Um dos anfitriões, o criminalista Pierpaolo Bottini ressaltou que a esquerda puxa a pauta da segurança pública para si com a proposta no Congresso.
Mesmo sendo um dos pontos fracos da gestão petista, segundo pesquisas, a discussão demorou a tomar forma no governo. Somente quando a popularidade de Lula despencou neste ano e o marqueteiro foi acionado, a conclusão clara: segurança será o grande tema das eleições 2026, a oposição detém o monopólio do tema e a gestão petista precisa mostrar algo. Eis que foi apresentada a minuta da PEC que, apesar de juntar apoios políticos, também é alvo de uma série de críticas.
No começo do governo Lula 3, a segurança pública foi apontada como a área temática com pior avaliação entre os eleitores brasileiros. Como mostrou a Coluna do Estadão, o presidente foi alertado de que perdera o debate sobre esse tema e não tinha ações concretas, nem sequer um plano para apresentar.
No fim daquele mesmo ano, o então ministro da Justiça, Flávio Dino, chegou a afirmar que apresentaria cinco projetos de lei ao Congresso relacionados à segurança, mas a ideia não se concretizou. E o plano que prometeu apresentar era apenas uma série de páginas, sem nada efetivo.
Lewandowski, por sua vez, tentava desde o ano passado obter o aval para apresentar a PEC da Segurança. A proposta chegou a ficar meses parada na Casa Civil, comandada por Rui Costa. Diante de tantas resistências internas, segundo interlocutores, o ministro da Justiça chegou a avaliar pedir demissão, mas foi convencido a ficar no governo.
Mas o histórico de declarações de Lula e do PT sobre temas da segurança pública não ajuda o governo, nem mesmo o marketing. Recentemente, voltou a circular um vídeo de 2019 em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dizia que não podia ver mais jovens assassinados pela polícia “às vezes inocente ou às vezes porque roubou um celular”. A fala gerou polêmica e foi usada pela oposição para desgastar o governo.
O Palácio do Planalto, então, colocou uma estratégia de comunicação em ação e, além de destravar a PEC, anunciou o programa “Celular Seguro”, com um aplicativo que permite comunicar roubos e furtos de celular de forma rápida. Lula também calibrou o discurso e disse que não permitiria que o País virasse “a república de ladrão de celular”.
Lewandowski ganhou do Congresso o compromisso com o avanço rápido da PEC. Como mostrou a Coluna do Estadão, o ministro chegou a recorrer a Michel Temer em busca de apoio para aprovar as medidas. Ele fez questão de lembrar ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes da Casa que a proposta de emenda constitucional trata da coordenação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado em 2018 pela gestão do ex-presidente do MDB.
A oposição, por sua vez, apontará o que considera uma falha no texto: a falta de medidas concretas para combater o crime organizado. Além disso, continuará rejeitando uma centralização maior da segurança pública no governo federal. “Corremos o risco de cometer o mesmo erro que o México cometeu. Eles centralizaram no governo a segurança e a violência descambou”, disse à Coluna do Estadão o presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, Alberto Fraga (PL-DF). “Não tem nada que combata as organizações criminosas”, emendou.
