O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar ainda neste ano um decreto que dá poder ao governo federal para fixar regras sobre abordagens policiais em todo o País. Quando o decreto for publicado, as normas serão detalhadas em seguida, por meio de uma portaria do Ministério da Justiça.
A proposta foi enviada ao Planalto pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, no último dia 11. O texto vai regular o uso de armas de fogo e algemas, além de revistas pessoais e buscas em residências.
Assim como já acontece com o uso das câmeras corporais por policiais, a pasta vai condicionar repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública aos estados que seguirem as regras do uso de força pelas polícias.

A ofensiva do governo Lula acontece em meio a uma série de críticas pela atuação truculenta da Polícia Militar do Estado de São Paulo, a maior do País. Na terça-feira, uma policial militar foi flagrada dando chutes em um homem deitado no chão. Recentemente, outro policial militar do Estado foi flagrado atirando um homem do alto de uma ponte na capital paulista.
O Ministério Público (MP) paulista abriu 2.308 inquéritos contra policiais militares do Estado neste ano, uma média de sete inquéritos por dia. Pelo menos 120 denúncias criminais foram apresentadas pelo MP no período.