O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reuniu-se na manhã desta quarta-feira, 2, com o relator do PL da Reciprocidade, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). A conclusão da conversa foi de que o projeto necessita de urgência, e decisão foi por levar a matéria à pauta do plenário ainda hoje.
Ficou acordado que o relator não fará mudanças no texto que foi aprovado no Senado, ontem. Primeiro os deputados votarão a urgência do PL e na sequência o próprio projeto. O projeto de lei permite que o Brasil responda ao “tarifaço” a ser anunciado pelo governo dos Estados Unidos.
“A Câmara votar esse projeto é demonstrar que o Brasil estará unido na defesa de seus interesses. Nossa intenção não é usar esse instrumento. Mas, tê-lo, é antes de tudo um guarda-chuva de proteção”, afirmou Arnaldo Jardim à Coluna do Estadão.
“O Brasil precisa adotar uma postura de simetria e respeito nas relações comerciais internacionais. O projeto garante ferramentas legais para que o país reaja com equilíbrio, mas com firmeza, a qualquer tipo de barreira injustificada que comprometa nossa competitividade”, continua Jardim.
Na terça-feira, por unanimidade, o Senado aprovou o PL da Reciprocidade na Comissão de Assuntos Econômicos, em caráter terminativo. Ou seja, podendo ir diretamente para a Câmara.
Apesar de os bolsonaristas em campanha pelo projeto de anistia aos condenados do 8 de janeiro estarem obstruindo a pauta, a aposta na cúpula da Câmara é de que o Projeto da Reciprocidade será votado, porque governistas e opositores estão unidos em favor da pauta.
Além disso, o governo americano planeja lançar hoje um conjunto de tarifas aos produtos estrangeiros. O presidente Donald Trump disse que será o “Dia da Libertação”, para libertar os Estados Unidos de produtos de outros países
O PL da Reciprocidade aprovado no Senado e agora aguardando deliberação na Câmara permite que governo brasileiro possa aplicar contramedidas quando seus produtos sofrerem retaliações desmedidas de outros países.
Pelo texto, a lei pode ser aplicada se um país ou bloco econômico adotar ações que representem:
- Interferência nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil, ou seja, medidas que procurem impedir ou obter a cessação, modificação ou adoção de um ato específico ou de práticas no Brasil, por meio da aplicação ou da ameaça de aplicação unilateral de medidas comerciais, financeiras ou de investimentos;
- Violação ou inconsistência com as disposições de acordos comerciais, ou, de outra forma, neguem, anulem ou prejudiquem benefícios ao Brasil sob qualquer acordo comercial;
- Medidas unilaterais com base em requisitos ambientais que sejam mais onerosos do que os parâmetros, normas e padrões de proteção ambiental adotados pelo Brasil. Neste item, são considerados como parâmetros o Acordo de Paris, o Código Florestal Brasileiro, a Política Nacional de Mudança Climática, a Política Nacional de Meio Ambiente e os atributos específicos do sistema produtivo brasileiro, tais como a elevada taxa de energia renovável nas matrizes elétrica e energética, ou ainda particularidades e diferenciais ambientais brasileiros.
Com a proposta, o Executivo fica autorizado a adotar, isolada ou cumulativamente, as seguintes medidas:
- Imposição de direito de natureza comercial incidente sobre importações de bens ou de serviços do País ou bloco econômico avaliado;
- Suspensão de concessões ou de outras obrigações do País relativas a direitos de propriedade intelectual;
- Outras medidas de suspensão de concessões ou de outras obrigações do País em quaisquer acordos comerciais de que o Brasil faça parte.
“Nós devemos ter um pacotaço tarifário dos Estados Unidos, que vêm fazendo isso não só com o Brasil, mas com outros países. Aí, então, o governo brasileiro tem ferramentas para contrapor quando essas medidas forem desarrazoadas contra o nosso mercado”, disse relatora do projeto no Senado, Tereza Cristina, quando a matéria foi aprovada.
