O deputado bolsonarista Paulo Bilynskyj (PL-SP) apresentou um relatório contrário à proposta de emenda à Constituição (PEC) que impede militares da ativa de ocuparem cargos civis no governo. O texto aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça, a principal da Câmara.
Segundo a PEC, militares com mais de dez anos de caserna passariam para a reserva automaticamente ao tomar posse no governo. Fardados com menos de dez anos de atividade seriam afastados.
A proposta foi apresentada em 2021 pela então deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que tem bom trânsito nas Forças Armadas. Atualmente, Almeida é diretora da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).
No relatório, concluído na última quinta-feira, 5, o bolsonarista afirmou que a proposta traria “grandes perdas” à administração pública e às Forças Armadas, além de ferir direitos fundamentais dos militares.
Durante a gestão Bolsonaro, o número de militares em cargos de confiança no governo federal bateu recorde. Dois dos principais ministros de Bolsonaro, Eduardo Pazuello e Luiz Eduardo Ramos, eram generais da ativa.
