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Comissão de Segurança Pública do Senado pode votar aumento da pena em crimes durante as ‘saidinhas’

O projeto prevê aumento da punição entre um terço à metade do já estabelecido para o condenado

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Foto do author Jean Araújo

Está em pauta na Comissão de Segurança Pública do Senado Federal o projeto de lei (PL) 476 de 2023 que prevê aumentar a pena para crimes cometidos durante as saídas temporárias (saidinhas) de presos, por pessoas em liberdade condicional, prisão domiciliar ou quando o autor está evadido do sistema prisional.

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A votação está marcada para a próxima sessão da comissão, agendada para esta terça-feira, 25, às 11h. Sob autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o PL recebeu parecer favorável com acréscimo de duas emendas do relator do caso, o senador Espiridião Amim (PP-SC).

No texto, Damares estabelece que, se cometido um crime pelo ainda condenado durante um momento em que estiver fora da penitenciária com violência ou grave ameaça à pessoa, a pena seja aumentada entre um terço à metade do previsto.

A senadora se inspirou em um projeto passado, o 443 de 2017, proposto pelo ex-senador Lasier Martins e arquivado com o final da legislatura. Segundo ela, os delitos na saídas temporárias são frequentes e a melhor maneira de combater esse comportamento é com punições mais severas.

Senador Espiridião Amim (PP-SC) Foto: Dida Sampaio/Estadão

Amim diz, em seu relatório, que povo brasileiro já não consegue mais ver situações em que condenados usam o benefício para retornar às práticas ilícitas.

“O referido agravamento de pena, ao mesmo tempo em que punirá de forma diferenciada os respectivos infratores, desestimulará os condenados que estejam fora da prisão, em razão de benefício, fuga, etc., a cometer novos delitos”, argumenta o relator.

Em 28 de maio deste ano, o Congresso derrubou o veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e decretou o fim das saidinhas para pessoas em privação de liberdade. Com a decisão, presos em regime fechado podem sair dos presídios apenas pare realizar cursos profissionalizantes ou de ensino médio e superior.

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