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CPI do MEC: Senado atinge mínimo de assinaturas para abrir investigação

Requerimento para apurar ‘gabinete paralelo’ no Ministério da Educação já tem 28 assinaturas de senadores; cabe agora a Rodrigo Pacheco instalar comissão

Foto do author Daniel  Weterman
Por Daniel Weterman
Atualização:

BRASÍLIA – O requerimento de abertura de uma CPI para investigar o ‘gabinete paralelo’ mantido no Ministério da Educação durante a gestão de Milton Ribeiro já tem 28 assinaturas, uma a mais do que o número necessário para permitir a criação da comissão parlamentar de inquérito no Senado. O governo, porém, age para barrar a abertura da investigação e deve recorrer ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que já manifestou resistência à criação de uma CPI a menos de quatro meses das eleições.

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O apoio que faltava para a CPI do MEC veio do senador Alexandre Giordano (MDB-SP), que assinou o requerimento para a investigação no fim da manhã desta quinta-feira, 23. Pouco depois, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) foi outro signatário.

Pacheco pode determinar a instalação da CPI, negar o pedido ou mesmo deixá-lo na gaveta. O senador disse que vai ouvir os líderes dos partidos antes de anunciar uma decisão, mas já adiantou as dificuldades. “O fato de estarmos num momento muito próximo das eleições acaba prejudicando essa e qualquer outra CPI que venha a ser instalada”, afirmou. Se a CPI for aberta, deve funcionar por no mínimo 90 dias.

Ontem, o governo iniciou um movimento para segurar a CPI. Como revelou o Estadão, os pastores Gilmar dos Santos e Arilton Moura tinham controle da agenda do então ministro Milton Ribeiro, agendavam encontros com prefeitos e cobravam propina em troca da facilitação na liberação de recursos do MEC.

O então ministro da Educação, Milton Ribeiro, em evento no MEC com participação do pastor Gilmar dos Santos. Foto: Reprodução/Rede social

Ribeiro e os pastores foram presos por ordem da Justiça Federal de Brasília. Uma liminar emitida nesta quinta-feira, 23, determinou a soltura do ex-ministro, dos dois pastores e de outros dois suspeitos no caso.

O pedido da oposição para a CPI do MEC começou a circular em março, após o Estadão revelar o caso. Nesta quarta-feira, 22, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) havia conseguido mais duas assinaturas: a dos senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Soraya Thronicke (União-MS), mas perdido a de Renan Calheiros (MDB-AL), que se licenciou do mandato para se dedicar à campanha eleitoral. O suplente de Renan, Rafael Tenório (MDB-AL), não havia se juntado à pressão para a abertura da investigação, mas concordou em assinar o pedido após ser intimado pelo titular.

O presidente Jair Bolsonaro durante encontro com pastores Gilmar dos Santos (à direita, ao lado do ministro Luiz Eduardo Ramos) e Arilton Moura (à esquerda), no Planalto, em 2019. Foto: Carolina Antunes/PR

A oposição ainda tentará atrair mais assinaturas para garantir uma margem de segurança antes de protocolar oficialmente o pedido, o que pode ocorrer na próxima terça-feira, 28. Marcelo Castro (MDB-PI) e Otto Alencar (PSD-BA) avaliam se juntar ao grupo, mas ainda resistem a por seus nomes no requerimento. Na prática, querem se blindar da ofensiva do Palácio do Planalto contra a CPI. “Tenho certeza de que nenhum dos colegas que subscrevem esse requerimento vai retirar a assinatura”, disse Randolfe.

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