De olho na eleição, políticos batem recorde de pedidos de verbas

Bateu recorde o total de verbas solicitadas no Orçamento-Geral da União de 2002 para ampliar gastos federais em ano de eleição. De acordo com balanço da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, chegou a R$ 38,42 bilhões o volume de recursos pleiteados em 7.826 emendas apresentadas pelas bancadas estaduais, regionais, comissões permanentes da Câmara e do Senado, e individualemente pelos parlamentares. Em 2001 esse valor foi de R$ 29,48 bilhões, contra R$ 20 bilhões em 2000 e R$ 14 bilhões em 1999. O relator-geral do Orçamento de 2002, deputado Sampaio Dória (PSDB-SP), começa nesta semana um intenso processo de negociações para compatibilizar a disponibilidade de recursos e a pretensão dos políticos pelas verbas federais. "Não vamos abrir mão de aprovar um Orçamento equilibrado para 2002", afirmou. O governo considera fundamental manter o rigor nos gastos para atravessar o período de incertezas na economia, decorrentes das crises mundial e da Argentina e das eleições do próximo ano, que vão abranger, além da sucessão presidencial, os governos estaduais, deputados federais e estaduais e dois terços do Senado. A estratégia do governo é acelerar a liberação de verbas do Orçamento de 2001, que estão retidas pelo Executivo. A dois meses do fim do ano, apenas cerca de 20% de R$ 6 bilhões das emendas foram liberados. Abrir os cofres agora justificaria um menor volume de emendas aprovadas no Orçamento de 2002. O assunto está sendo estudado pelo Palácio do Planalto e voltará a ser discutido nesta semana com as lideranças governistas. Ainda nesta semana os dez relatores setoriais começam a selecionar as emendas que serão incluídas no Orçamento. O comum é que apenas um quarto das emendas apresentadas sejam incluídas no Orçamento. A liberação das verbas costuma ser menor ainda. Garantidas Até agora, as emendas individuais são as únicas com recursos garantidos na proposta orçamentária em tramitação. Para as demais, será necessário cancelar os gastos planejados pelo governo ou então encontrar novas fontes de receitas. Além da disputa pelos R$ 9 bilhões de recursos para investimentos sociais e de infra-estrutura previstos na proposta orçamentária, os partidos querem ampliar gastos da União para reajustar o salário mínimo para R$ 200 a partir de abril e conceder um reajuste linear aos servidores públicos acima dos 3 5% propostos pelo Executivo. Ao mesmo tempo, o desaquecimento da economia e o ajuste fiscal adicional imposto pelo acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) tornaram o Orçamento de 2002 um dos mais apertados dos últimos anos. Outro complicador é que duas importantes fontes de receitas ainda dependem de aprovação de emenda constitucional no Congresso: a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para além de julho e a Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide). Do contrário, somente da CPMF faltarão R$ 9 bilhões no Orçamento. Dos R$ 38,420 bilhões pedidos, a maior parte - R$ 23,144 bilhões - resulta das 427 emendas das bancadas estaduais, onde estão abrigados os interesses dos governadores e prefeitos, especialmente das capitais. Somente o Rio de Janeiro, governado pelo presidenciável Anthony Garotinho (PSB), pretende elevar em R$ 2,8 bilhões os gastos federais no próximo ano no Estado. Bancadas A bancada de Minas Gerais, outro Estado no centro das atenções da sucessão presidencial por conta de uma possível candidatura do governador Itamar Franco (PMDB) , solicitou R$ 1,8 bilhão. Em seguida, vem São Paulo (R$ 1,443 bilhão), Pará (R$ 1,320 bilhão), Santa Catarina (R$ 1,234 bilhão) e R$ Bahia (R$ 1,217 bilhão). As menos pretensiosas foram as de Sergipe (R$ 379 milhões), Rio Grande do Norte (R$ 375 milhões), Mato Grosso do Sul (R$ 409 milhões) e Alagoas (R$ 500 milhões). Entre as bancadas regionais, a do Sul quer obter para 2002 mais R$ 450 milhões do Orçamento federal. Os parlamentares do Nordeste e Sudeste pediram para os projetos de cada região R$ 200 milhões. O Norte e Centro-Oeste pleiteiam cada um R$ 150 milhões e R$ 130 milhões, respectivamente. Já as 24 comissões permanentes da Câmara e do Senado querem obter R$ 12,968 bilhões em grande parte para ampliar o poder de fogo dos ministérios em um ano de sucessão presidencial. As emendas individuais de deputados e senadores, as únicas com limite de valor - até R$ 2 milhões para cada parlamentar -, alcançaram R$ 1,177 bilhão. Apenas cinco parlamentares deixaram de exercer o direito de pleitear no Orçamento da União despesas voltadas ao seu eleitorado.