Doze são denunciados por crimes na Assembleia de MT

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Por CUIABÁ
Atualização:

O subprocurador-geral da República, Francisco Dias Teixeira, enviou hoje ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) denúncia por crime de formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro contra 12 pessoas acusadas de montar um esquema que, em 2001, desviou R$ 2,9 milhões da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.Entre os acusados está o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Humberto Melo Bosaipo, que exercia, na época, o cargo de presidente da Assembleia Legislativa. O subprocurador-geral pede que Bosaipo seja afastado do cargo. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Bosaipo e os demais denunciados fraudaram 166 contratos de empréstimo em consignação no Banco ABN - Amro Real S/A.Além do conselheiro, foram denunciados José Geraldo Riva, atual presidente da Assembleia Legislativa e na época deputado estadual; Luiz Eugênio de Godoy, então secretário de Finanças; Nivaldo de Araújo, responsável pelo setor de patrimônio; os servidores Agenor Jácomo Clivate, Guilherme da Costa, Paulo Sérgio da Costa, Juracy Brito e Djan da Luz; além do contador José Quirino e o técnico em contabilidade Joel Quirino.Além do recebimento da denúncia em relação a todos os acusados e do afastamento de Bosaipo, o subprocurador quer que seja decretada a perda dos cargos dos servidores públicos envolvidos e que sejam ouvidas 33 testemunhas. A denúncia tem como base ação civil pública ajuizada em 2005 pelo Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT). O inquérito que serviu de base para a ação civil foi instaurado para apurar notícia relativa à existência de funcionários "fantasmas" na Assembleia e a utilização deles para contratação ilícita de empréstimos de dinheiro no Banco ABN - Amro Real S/A, na modalidade CDC (crédito direto ao consumidor), com amortização mediante consignação na folha de pagamento dos supostos vencimentos.O subprocurador destaca que todo o esquema se tratou de simulação de empréstimo, e os valores recebidos eram desviados em benefício dos denunciados. "Por outro lado, a amortização dos empréstimos ao Banco Real não foi realizada por quem figurou como beneficiário. Para a quitação dos empréstimos junto ao Banco Real, os denunciados engendraram nova fraude, de modo que o pagamento ao banco fosse feito com recursos da própria Assembleia Legislativa."Segundo a denúncia, dos 166 contratos apenas um foi pago sem recursos da Assembleia. Os demais 165 contratos, em nome de deputados estaduais e servidores (reais ou fictícios), não foram quitados por meio de desconto em folha de pagamento. Além disso, nem sempre foram beneficiárias as pessoas que figuraram como tomadoras do empréstimo, e sim os denunciados.Houve casos de utilização do nome de pessoa que nem sequer pertencia ao quadro funcional da Assembleia. Nesses casos, foram utilizados documentos falsos, como contracheque, comprovante de residência e cópias de documento pessoal para obter o empréstimo. A denúncia foi feita no STJ pelo fato de Bosaipo ter sido nomeado conselheiro Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

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