SÃO PAULO - O advogado Francisco de Assis Pereira, defensor de Nicolau dos Santos Neto, rechaçou com veemência a hipótese de seu cliente ter gravado imagens e conversas dos policiais que formam a escolta. "Essa câmera já estava instalada muito tempo antes do decreto de prisão do dr. Nicolau. A residência dele sempre dispôs desse mecanismo para segurança da família, jamais para espionagens."
Assis Pereira é taxativo. "A própria Polícia Federal verificou que não havia nenhum filme, nenhuma gravação de seus agentes. Determinada a busca e apreensão, nem imagens nem áudio foram localizados. O dr. Nicolau não tinha e não tem nenhum interesse em bisbilhotar os policiais. Para que faria isso? Estão fazendo uma tormenta em copo d’água."
Ele ressalta que não existe possibilidade de o ex-juiz ser transferido para prisão fechada. Seu argumento encontra amparo na nova redação do artigo 318 do Código de Processo Penal, que prevê o regime domiciliar a quem tiver mais de 80 anos. "O dr. Nicolau tem 80% das coronárias entupidas. Mas o caso dele não depende de laudo médico porque sua permanência (em domiciliar) é consequência da idade dele."
Com 56 anos de advocacia, Assis Pereira vê "graves equívocos contra o dr. Nicolau" nos autos sobre fraudes na construção do Fórum Trabalhista. "Ele é inocente, nada contra o dr. Nicolau é verídico. É um injustiçado, a condenação é terrível. Ninguém quer a verdade."
"O dr. Nicolau foi condenado nos seguintes termos: por ter se apropriado de todo o dinheiro que saiu do Tesouro. A Receita cobra R$ 167 milhões com juros e correção, o que dá R$ 1 bilhão. Mas o fato é que ele não se apropriou de nada, nunca pegou um tostão da obra. O dr. Nicolau só liberava recursos em documento com outras 22 assinaturas. O Plenário do TRT aprovou a contratação, o Tribunal Superior do Trabalho e o Tribunal de Contas da União também. A condenação é um excesso. Juiz não pode ser justiceiro, o clamor público é muito perigoso."
