Efeito cascata de aumentos pode custar até R$ 3,9 bi

Reajustes na esfera federal alteram salários de juízes, deputados e servidores

Os reajustes que a cúpula do Judiciário e o Congresso estão planejando em seus próprios salários para 2007 poderão produzir, até 2009, um efeito cascata nas despesas de pessoal do setor público de R$ 3,9 bilhões. Além do efeito na folha dos próprios juízes e parlamentares, o aumento do teto influencia a definição do subsídio de deputados estaduais e vereadores, além de servir de referência para as reivindicações salariais de advogados da União e delegados de Polícia Federal. No caso do Judiciário e Ministério Público, as carreiras funcionam com uma escada. A cada degrau que se desce na hierarquia, há uma diferença salarial de 5%. Na esfera federal, há apenas cinco degraus, o que significa que, se o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ganha R$ 24.500, o juiz federal substituto tem direito a R$ 19.955. São esses valores que, pelo projeto em discussão no Congresso, devem sofrer reajuste de 5% a partir de 1º de janeiro, subindo para R$ 25.725 no teto e R$ 20.953 no início da carreira. Nos Estados, a remuneração dos juízes e promotores está intrincada pela mesma escada. O topo da pirâmide nos Estados é ocupado pelos desembargadores e chefes do Ministério Público, que ganham R$ 22.111. Abaixo deles, 15 mil juízes e 14 mil promotores têm salários automaticamente revistos sempre que o STF muda seu subsídio. No caso do reajuste de 5%, portanto, o impacto na despesa do Judiciário e Ministério Público Federal seria de R$ 117 milhões, enquanto na esfera estadual chegaria a R$ 364 milhões, aproximadamente. As carreiras jurídicas do Executivo federal não estão atreladas ao salário dos juízes e procuradores da República, mas é grande a pressão pela equiparação. Isso porque as funções são muito semelhantes. Recentemente, a PF fez uma greve em que uma das principais reclamações era a disparidade entre os subsídios dos bacharéis em direito que trabalham no Executivo e no Judiciário. Enquanto um juiz federal ou procurador federal em início de carreira ganha R$ 19.955, um advogado que defende a União nos tribunais federais tem remuneração máxima de R$ 11.850, no final de carreira. Já o delegado ganha até R$ 15.391. A situação é tão grave que um grupo de trabalho chegou a ser criado na Casa Civil para elaborar um plano de longo prazo que tentaria aproximar a remuneração das carreiras jurídicas. Mas cada vez que a cúpula do Judiciário aumenta seus salários, a distância aumenta e a pressão dos servidores do Executivo também. Se o governo fosse obrigado hoje a aumentar o subsídio dos delegados, defensores públicos, advogados e procuradores para pelo menos R$ 18.910 (90,25% do menor salário de juiz federal), teria uma despesa adicional de R$ 1,3 bilhão por ano. A engrenagem também pode afetar as despesas das prefeituras e Assembléias. A Constituição prevê que deputados estaduais recebam até 75% dos deputados federais e que vereadores ganhem entre 20% e 75% dos deputados estaduais, de acordo com o tamanho dos municípios. Em média, os vereadores podem ganhar hoje 28% do vencimento dos deputados estaduais: R$ 2.703. Se o Congresso elevar o subsídio para o mesmo valor recebido pelos ministros do STF, como alguns líderes defendem, o gasto das Assembléias poderia aumentar em R$ 136 milhões, e o das Câmaras Municipais, em R$ 1,86 bilhão. Só que, para vereadores, o aumento só valeria no próximo mandato, em 2009.