'O Judiciário pode ser criticado, mas desafiar a Justiça, jamais'

Presidente interina, enquanto Temer está fora do País, a ministra do STF Cármen Lúcia tem sido mais cobrado pelo que acerta

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Foto do author Marcio Dolzan

RIO - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, defendeu nesta sexta-feira, 27, a atuação do Judiciário e declarou que, apesar de ser aberto a críticas e divergências, não pode ter suas decisões desafiadas “jamais”. Segundo ela, que ocupava interinamente a Presidência da República por causa da viagem ao exterior do presidente Michel Temer, “o Poder Judiciário tem sido muito mais cobrado pelo que ele acerta”.

Cármen Lúcia ressaltou que o Brasil tem 80 milhões de processos em tramitação, e declarou que é “natural” que haja divergências sobre as decisões. Mas também criticou quem defende o não cumprimento de decisões tomadas. “O Judiciário pode ser criticado, mas desafiar a Justiça, jamais. Se não se cumprir decisão judicial, se não se acatar decisão judicial, não vejo a possibilidade de se cogitar um Estado democrático de direito”, afirmou. “Não há democracia quando as pessoas resolvem se vingar.”

Ministra Cármen Lúcia, durante palestra no Rio Foto: FÁBIO MOTTA/ESTADÃO

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As declarações da presidente em exercício se deram na sequência de declarações e ações de políticos marcadas por críticas a decisões do Judiciário e até ameaças de interferências na Justiça. Em entrevista ao programa Resenha, da TV Difusora, no Maranhão, o presidenciável Ciro Gomes (PDT) prometeu colocar juízes e procuradores “na caixinha” e sinalizou, caso vença as eleições, com a possibilidade de libertar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cumpre pena na superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

O próprio Lula e o PT têm repetido que não aceitam a sentença que o condenou. E indicam que também não aceitarão que ele não possa disputar a eleição de 2018 por causa da Lei da Ficha Limpa – o partido mantém o petista como pré-candidato à Presidência e afirma que irá registrar a candidatura dia 15 de agosto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Cármen afima que País passa por 'tempos difíceis'

A ministra falou nesta sexta-feira por 50 minutos em palestra para empresários na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ). Durante sua explanação, Cármen Lúcia afirmou que os “tempos difíceis” pelos quais o País está passando só serão superados com o empenho de cada um e com segurança jurídica. “Estamos vivenciando tempos mais amargos”, disse a ministra. “Para onde pouso meu olhar, vejo manifestações que parecem raiva. Nunca tinha visto isso antes dessa forma.”

Na avaliação de Cármen Lúcia, o momento pelo qual passa o Brasil está fazendo com que muitos cheguem ao “desalento”, o que atrapalha a retomada e, inclusive, novos investimentos. 

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"Temos uma insegurança no País, que gera desconfiança, gera frustrações, falta de perspectiva, que chega ao desalento e que faz com que não haja a vontade de mudar”, declarou. “Insegurança econômica, política, fala-se em insegurança jurídica, que chega aos empresários, que afeta nossa imagem no exterior”, completou a ministra.

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