Entenda por que o TCU condenou Deltan Dallagnol por gastos relacionados à Lava Jato

Tribunal considerou despesas com diárias e passagens como atos de gestão ilegítimos e antieconômicos; valor a ser ressarcido passa de R$ 2,8 milhões

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Por Redação
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O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou nesta terça-feira, 9, o ex-chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba Deltan Dallagnol (Podemos-PR) a ressarcir, juntamente com o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e com o ex-procurador-chefe do Ministério Público no Paraná João Vicente Beraldo Romão, a quantia de R$ 2.831.808,17. Na decisão, gastos relativos a pagamento de diárias e passagens a integrantes da operação foram classificados como “ilegítimos e antieconômicos”.

No julgamento, os ministros consideraram irregulares as contas especiais de Janot, Deltan e Romão, condenados ainda a pagar uma multa de R$ 200 mil cada. Conforme argumentou o relator Bruno Dantas, o Ministério Público permitiu o pagamento ‘’reiterado e desmedido’' de diárias e passagens a pessoas que não tinham domicílio em Curitiba. Segundo Dantas, a prática viabilizou uma “indústria de pagamento de diárias e passagens” a certos procuradores escolhidos a dedo, “atitude absolutamente incompatível com as regras que disciplinam o serviço público brasileiro”, destacou.

Candidato à uma vaga na Câmara dos Deputados, Dellagnol -na foto ao lado do ex-juiz Sérgio Moro- durante sua filiação ao Podemos, pode se tornar inelegível após decisão do TCU, mas julgamento cabe à Justiça Eleitoral.  Foto: EDUARDO MATYSIAK / FUTURA PRESS

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A Lava Jato foi a maior operação já deflagrada no País contra a corrupção. Aberta em março de 2014, foi extinta em fevereiro de 2021, após a execução de 80 fases ostensivas que levaram à prisão e condenação de doleiros, empreiteiros, lobistas e políticos.

Deltan, na condição de líder da força-tarefa desde seu início, teria participado “notória e ativamente de sua concepção no modelo escolhido, escolheu seus integrantes e demandou, à cúpula da Procuradoria-Geral da República, recursos materiais e humanos para realização dos trabalhos”, afirmou ainda o relator.

“A atuação de Deltan Martinazzo Dallagnol, portanto, contribuiu inequivocamente para o resultado danoso aos cofres públicos. Foi sob sua liderança que foi levado ao conhecimento da alta administração do Ministério Público Federal a extensão que os feitos relacionados às operações em andamento estavam tomando e que a unidade regional necessitaria de recursos adicionais para continuar as investigações”, registra trecho do voto de Dantas.

Sobre a decisão, Delton - que é pré-candidato a deputado federal - afirmou se tratar ‘de uma absurda inversão de valores que não encontra eco na opinião pública’ e disse seguir firme com seu propósito de combater a corrupção. Após a decisão, o ex-procurador declarou ainda que a 2.ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) entrou para a história como “órgão que perseguiu os investigadores do maior esquema de corrupção já descoberto na história do Brasil”. “Trata-se de uma absurda inversão de valores que não encontra eco na opinião pública”, disse em nota.

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