BRASÍLIA - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, voltou a mandar recados duros ao presidente Jair Bolsonaro (PL) num evento realizado nos Estados Unidos em que defendeu a confiabilidade do processo eleitoral no País. Sem citar diretamente o atual ocupante do Palácio do Planalto, Fachin atacou a principal proposta veiculada pela campanha bolsonarista até o momento: ampliar o acesso ao porte de armas no Brasil, seguindo o modelo dos Estados Unidos. Para o ministro, porém, “sociedade armada é sociedade oprimida”.
“A sociedade precisa armar-se do seu voto, consciência política, sentimento de justiça, coexistencialidade”, disse. A declaração foi feita em palestra no instituto internacional Wilson Center, nos EUA. Fachin também não poupou nos recados aos comandantes das Forças Armadas. O presidente do TSE voltou a frisar que os militares devem atuar em defesa dos interesses do Estado. “Quando chamada à arena pública, (as Forças Armadas) são chamadas para defender as instituições e garantir segurança institucional, não o contrário”, afirmou.
O TSE vem sendo questionado de forma recorrente pelo ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e pelo alto comando das Forças Armadas. Em um ato inédito no processo eleitoral, Nogueira enviou ofício a Fachin para avisar que nomearia oficiais militares para fiscalizar as eleições. O ministro da Justiça, Anderson Torres, seguiu o colega de governo e prometeu indicar agentes da Polícia Federal (PF) para atuar junto ao tribunal.
Fachin ainda garantiu que deve pautar para agosto, último mês da sua gestão, um “número expressivo” de representações sobre moticiatas. Novamente sem fazer menção a Bolsonaro, o ministro disse os pedidos de julgamentos no TSE tratam da postura de “determinado candidato que realiza locomoção em veículo de duas rodas”.
Diante das investidas do governo, Fachin frisou na palestra desta quarta-feira, 6, que “o Judiciário brasileiro não vai se vergar a quem quer que seja”. “Cada uma das instituições brasileiras precisa cumprir o seu papel nos limites que a Constituição atribui”, afirmou. “Instituições de estado respondem a interesses permanentes e duradouros de estado”, completou.
Ao discursar, Fachin apresentou o receituário das ações que a Justiça Eleitoral deve adotar para garantir a lisura das eleições. O presidente do TSE frisou a importância de contar com o apoio do Congresso em caso de contestação do resultado da disputa em outubro, como vem ameaçando Bolsonaro.
Segundo o ministro, diante de um cenário de crise, os parlamentares deveriam deixar de lado as divergências ideológicas para defender o Judiciário e o sistema eletrônico de votação. “Se houver a dissolução de um dos poderes, o perigo poderá ir para o outro lado da rua”, afirmou.
Fachin também disse ser importante que a população demonstre publicamente “seus anseios de viver numa sociedade democrática”, caso a crise entre os Poderes se agrave. Outros atores convocados a manter a normalidade no País foram as forças de segurança estaduais e federais, que, segundo o ministro, devem proteger o Estado. O presidente do TSE também cobrou o apoio da comunidade internacional no reconhecimento do resultado das eleições.
